Presidente sanciona Projeto de Lei que regulamenta reforma tributária sobre consumo

Texto simplifica a cobrança de tributos, corrige distorções e oficializa a isenção total de impostos para itens da cesta básica nacional O Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, sobre a reforma da tributação sobre consumo, foi sancionado nesta quinta-feira (16), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Planalto do Planalto. […]

Tributária sancionada com vetos

Lula assinou a Reforma Tributária  com vetos que não alteram as taxas, com o IVA mais alto do mundo de 22%. Vetos foram em pontos que poderiam criar judicialização por problemas de interpretações. De todo modo, voltará ao Congresso para avaliar os vetos.

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