Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do marco temporal e devido à retomada de questões como aborto e porte de drogas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras bancadas iniciaram um bloqueio legislativo e expressaram apoio a um projeto de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo revogar decisões da Corte, conforme relatado pela Coluna do Estadão. Deputados planejam evitar comparecer ao plenário e a qualquer comissão parlamentar para evitar a formação de quórum e bloquear votações em todas as instâncias da Câmara.
Como noticiado pelo Estadão, a FPA se aliou às bancadas evangélica e da segurança em resposta ao STF. Esses grupos estão pressionando o Senado a aprovar o princípio que limita a demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, o ano da promulgação da Constituição. O STF revogou o marco temporal na semana passada.
O projeto de lei que busca restabelecer o marco temporal está em processo de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório será votado na comissão nesta quarta-feira, 27, antes de seguir para o plenário. Não se espera que a proposta seja levada imediatamente ao plenário em caso de aprovação na CCJ. Além disso, deputados aproveitaram a última sessão da CCJ para expressar sua posição em relação ao STF. O deputado Sérgio Moro (União-PR) declarou: “Não podemos abrir mão de nossa prerrogativa de legislar aqui, senão devemos fechar o Congresso de uma vez e esperar que todas as questões sejam resolvidas pelo STF.”
Junto com outras frentes parlamentares alinhadas com pautas conservadoras, a bancada ruralista emitiu uma nota oficial na terça-feira, 26, afirmando que não aceitará interferência na prerrogativa do Congresso Nacional de legislar. Eles prometem tomar medidas para restaurar o equilíbrio entre os Poderes. O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que está em diálogo com líderes partidários para abrir espaço para a discussão da PEC que poderia revogar decisões não unânimes do STF. Ele disse: “Queremos criar um movimento político que demonstre a insatisfação do Poder Legislativo com essa invasão de competência”. Lupion também procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. A PEC, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), propõe uma alteração na Constituição Federal que exigiria o apoio de 1/3 dos membros de cada casa (171 deputados e 27 senadores) para apresentar um decreto legislativo que revogasse decisões do STF que não tivessem aprovação unânime. O parlamentar justifica a PEC afirmando que não deve haver um “Poder Supremo” para o Judiciário, mas sim um “dever Supremo” de garantir o respeito às leis elaboradas pelos representantes eleitos pelo povo.
Domingos Sávio já havia apresentado a PEC no ano anterior e fez algumas alterações na versão atual, reduzindo o número de deputados necessários para propor um decreto legislativo que revogasse decisões do STF. Na versão original, a proposta exigia o apoio da maioria absoluta dos deputados, enquanto na nova versão, apenas 1/3 da Casa seria necessário.
Fonte: Estadão
