A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) expressou satisfação com a recente mudança na regulamentação do Programa Mais Leite Saudável, emitida pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) ontem.
Segundo o comunicado divulgado hoje pela CNA, por meio do Decreto 11.732/2023, os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, serão submetidos ao regime tributário convencional no caso de importação de leite, permitindo apenas a utilização de 20% dos créditos presumidos, em oposição aos 50% permitidos pela regra anterior. A CNA acredita que essas alterações manterão o propósito do Programa Mais Leite Saudável, que é impulsionar o progresso da produção de leite no Brasil, promovendo aprimoramentos na qualidade e aumentando a produtividade.
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, enfatizou que a medida representa uma vitória para o setor. Ele acredita que a restrição fiscal à produção interna trará benefícios no futuro. A mudança entra em vigor a partir de 1º de fevereiro, pois não é possível alterar as regras tributárias durante o ano fiscal em curso.
A necessidade de promover a produção nacional de leite surge de preocupações relacionadas às importações excessivas de lácteos subsidiados, identificadas pela CNA este ano. De acordo com a entidade, a iniciativa visa garantir que os benefícios fiscais associados ao regime tributário diferenciado, concedidos aos laticínios qualificados no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, sejam disponibilizados exclusivamente a empresas que fortaleçam a produção interna, adquirindo leite cru diretamente dos produtores.
Para o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, é paradoxal que o governo conceda incentivos fiscais às empresas que importam leite, o que contradiz o propósito do Programa Mais Leite Saudável de promover melhorias na produção nacional. Ronei Volpi acrescenta que é essencial regular as importações de leite, uma vez que os volumes crescentes desde o ano passado têm impactado negativamente na rentabilidade da atividade. A CNA apoia o livre mercado, mas destaca que a competição com o leite subsidiado argentino causa distorções inaceitáveis.
Conforme informações da CNA, as importações brasileiras de leite somaram 2,5 bilhões de litros desde julho do ano passado. Apenas nos primeiros nove meses de 2023, o Brasil importou 1,57 bilhão de litros, enquanto a produção total brasileira em 2022, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 23,85 bilhões de litros, considerando inspeção sanitária.
Fonte Broadcast Agro
