O Jeito Brasileiro de Lawfare (guerra judicial) Pega Bolsonaro
Um Supremo Tribunal Federal tendencioso condena o ex-presidente e lhe dá 27 anos de prisão
Por Mary Anastasia O’Grady
WSJ, 14/09/2025
“Uma turma do Supremo Tribunal Federal votou por 4 a 1 na semana passada para condenar o ex-presidente de centro-direita Jair Bolsonaro por liderar uma conspiração para derrubar o governo de esquerda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos de prisão. O veredito é um duro golpe para os apoiadores de Bolsonaro.
Mas muitos outros brasileiros, embora não sejam fãs do ex-presidente, também esperavam um resultado diferente. Eles se preocupam com a politização do Supremo Tribunal Federal há anos. Agora, o Supremo Tribunal Federal permitiu que o Ministério Público Federal leve o ex-presidente a julgamento em Brasília, ignorando as instâncias inferiores, com o propósito expresso de prendê-lo. Que se dane o Estado de Direito.
Houve notícias animadoras na quarta-feira. O Ministro Luiz Fux apresentou uma divergência de 452 páginas, expondo as muitas violações do devido processo legal no caso, incluindo a falta de jurisdição do tribunal. Ele citou os contínuos vazamentos de dados da acusação — não catalogados ou organizados e sem o conhecimento da defesa — que atingiram 70 terabytes, incluindo 225 milhões de mensagens. Ele observou a flagrante falta de evidências para sustentar as acusações.
O Ministro Fux, indicado ao Supremo Tribunal Federal em 2011 pela presidente protegida de Lula, Dilma Rousseff, votou pela absolvição de Bolsonaro em todas as acusações. O tribunal estava ideologicamente inclinado contra Bolsonaro.
O ministro que presidia o caso era Alexandre de Moraes, um notório adversário de Bolsonaro. Ele votou pela condenação em todas as cinco acusações. O mesmo fez a ministra Flávia Dino, ex-ministra da Justiça de Lula. O ex-advogado pessoal de Lula, o ministro Cristiano Zanin, também votou pela condenação. Isso foi suficiente para condenar, embora um quarto ministro, indicado por Lula, também tenha se juntado à maioria.
O Sr. Bolsonaro, presidente de 2018 a 2022, é um crítico ferrenho do Supremo Tribunal Federal, do tribunal eleitoral (que arbitra campanhas e eleições) e do sistema de votação eletrônica do país. Questionar a sensatez da elite do país tem sido seu forte. Ele tem repetidamente pedido a introdução de alguma forma de auditar a votação eletrônica.
Como candidato e como presidente, ele poderia ser desrespeitoso e desconsiderar o protocolo. Isso o tornou um herói para milhões de brasileiros que se sentiam esquecidos — e um inimigo do tribunal.
A direita brasileira ficou indignada em 2021 quando o Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula por corrupção em 2017, que havia sido mantida duas vezes em recurso. A decisão liberou Lula por um
tecnicismo e veio depois que a prescrição tornou tarde demais para um novo julgamento do caso.
Lula concorreu à presidência novamente em 2022 contra o então presidente, o Sr. Bolsonaro. O tribunal eleitoral, presidido pelo Ministro de Moraes, usou seu poder para silenciar os críticos de Lula. O tribunal proibiu a mídia tradicional e as redes sociais de divulgarem fatos e opiniões que retratassem o envelhecido socialista Lula de forma negativa. Afirmou que estava combatendo notícias falsas. Quando os brasileiros que usavam as redes sociais se recusaram a obedecer, o Ministro de Moraes foi atrás das empresas de tecnologia que forneciam as plataformas.
Quando Lula foi declarado vencedor naquela disputa, o Sr. Bolsonaro duvidou dos resultados e seu Partido Liberal recorreu judicialmente ao tribunal para uma revisão das apurações em algumas zonas eleitorais, alegando irregularidades. O tribunal o acusou de má-fé e multou o partido em mais de US$ 4 milhões.
Bolsonaro parece ter se encontrado com pessoas, incluindo militares, para discutir o que seu gabinete precisava fazer para transferir o poder, de acordo com a Constituição, caso fraude eleitoral fosse descoberta. A promotoria alegou ter encontrado um “projeto de decreto” que contemplava um plano para invocar a lei marcial.
No entanto, como observou o Ministro Fux, nenhum documento desse tipo foi apresentado ao tribunal. Tampouco foram apresentadas provas de que Bolsonaro tomou medidas para declarar “estado de sítio”. Brainstorming não é crime, e nem intenções nem discurso são suficientes para condenar por tentativa de golpe.
A mídia sensacionalizou a notícia de outro documento, este escrito por um general do Exército que cogitava maneiras de assassinar o Presidente eleito da Silva, seu vice-presidente eleito e o Ministro de Moraes. Um grupo de soldados das forças especiais estaria a bordo. Mas o general testemunhou que estava apenas ruminando e que não compartilhou isso com o presidente. O tribunal não conseguiu demonstrar que o Sr. Bolsonaro participou de nada disso.
A propósito, em um país sério, o Ministro de Moraes, como suposto alvo do suposto complô, teria se recusado.
Em 8 de janeiro de 2023, uma multidão de apoiadores de Bolsonaro invadiu a Praça Federal em Brasília. Vândalos danificaram os prédios. O Sr. Bolsonaro estava na Flórida, já tendo deixado o cargo, e os militares não participaram. Nada disso importava para o Ministro de Moraes e seus companheiros ideológicos no tribunal na semana passada. Eles tinham o seu homem e não encontrar um crime não os impediria de colocá-lo atrás das grades.”
