Na última semana o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.300/2025 que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica. A mudança acendeu um alerta entre irrigantes de Mato Grosso. Isto porque o texto altera as regras de concessão de descontos tarifários para o setor de irrigação, retirando a preferência do horário de 21:30 as 06:00 horas do benefício e às 8h30 por dia podem deixar de ser contínuas. E deixando a definição dos horários sob responsabilidade das concessionárias de energia, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na prática, a mudança reduz a flexibilidade que produtores tinham para negociar com distribuidoras os períodos mais adequados para irrigar. Para lideranças do setor, essa limitação pode elevar significativamente os custos de produção e até inviabilizar safras adicionais, como a chamada terceira safra, que vem ganhando espaço em Mato Grosso.
“A irrigação precisa de regularidade e de adaptação às condições climáticas. Se o desconto for concedido apenas em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores terão que arcar com contas mais altas, o que compromete a viabilidade econômica”, avaliou Luciana Miyabaiyashi, a consultora da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).
Ações para mitigar os efeitos
Segundo a engenheira, reuniões já foram realizadas com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) e estão em andamento tratativas com o Ministério de Minas e Energia para que as portarias sejam editadas de forma regionalizada, contemplando as especificidades de cada área produtiva.
Ainda conforme a consultora, a existência de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura (Mapa), que deve garantir a participação do setor nas decisões. “O objetivo é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não comprometam a produção”, afirmou.
Um projeto em andamento junto ao MIDR e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já vem subsidiando esse debate, com levantamento de cargas e diagnóstico de problemas do setor elétrico voltados à irrigação no estado.
A consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília nesta semana, participa de um workshop sobre usos múltiplos de reservatórios de hidrelétricas e nesta quinta (25), terá reunião com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes que beneficiem o setor.
Paralelamente, também segue em discussão a MP 1304, que retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso a mudança seja confirmada, irrigantes poderão ter que arcar, futuramente, com custos que hoje são cobertos pela isenção.
“O setor de irrigação é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Vamos continuar defendendo que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu a representante da Aprofir.
Por: Aprofir
