A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) defendeu mudanças estruturais na política de seguro rural no País e a manutenção e perenidade dos programas e linhas de financiamento de crédito rural voltadas para os produtores cooperados. Em épocas de agravamento dos efeitos dos extremos climáticos, que ampliam riscos e perdas no campo, o setor cooperativista quer a regulamentação da Lei para entrar no mercado segurador e ampliar as opções aos agricultores.
As prioridades do setor estão na Agenda Institucional do Cooperativismo 2025, lançada nesta terça-feira (18/3), em Brasília. O documento traz uma longa lista de propostas legislativas e temas de interesse das cooperativas no Executivo, para aprimoramento de políticas públicas, e no Judiciário, para garantia de segurança jurídica. Há preocupação especial com a regulamentação da reforma tributária e a preservação do ato cooperativo e as discussões que serão feitas na COP30, em Belém (PA), em novembro.
Existem quase 1.200 cooperativas agropecuárias no Brasil atualmente, com faturamento superior a R$ 423 bilhões em 2023. São mais de 1 milhão de cooperados e 257.100 empregos gerados. Mais de 50% da safra de grãos são oriundos de cooperativas, que também têm participações significativas na fruticultura, olericultura, produção animal e no setor sucroenergético.
Entre as prioridades do ramo agropecuário da OCB está a aprovação do Projeto de Lei 2.951/2024, da Senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe a modernização do seguro rural, com alteração das fontes de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a operacionalização do Fundo de Catástrofe.
“Queremos uma estrutura de seguro edificada. O governo ainda tem muita dificuldade na hora de orçamentar essa política”, disse Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB, ao Valor. Ele lamentou os cortes recorrentes no orçamento do seguro e disse que isso afasta seguradoras do mercado e encarece o custo de produção e de gestão de riscos na ponta aos produtores.
Em 2024, a OCB “cutucou um vespeiro”, nas palavras do seu presidente, e articulou a aprovação e sanção da Lei que possibilita a participação das cooperativas no mercado segurador brasileiro. Agora, falta a regulamentação.
A OCB mostra dados globais sobre a presença das cooperativas no mercado de seguros em geral. São cerca de 5.000 entidades com atuação em 77 países, com 330 milhões de pessoas atendidas e aproximadamente R$ 10 trilhões em ativos totais. O setor avalia que essa é uma oportunidade para um novo modelo de negócio para cooperativas e cooperados.
Segundo Márcio Lopes de Freitas, um seguro rural bem feito no Brasil abrirá espaço para o governo federal gastar menos com subsídios no crédito, pois o mercado pode financiar o setor. Mesmo assim, ele ressalta a importância da manutenção da política de equalização de juros, o que ajuda a balizar o preço do dinheiro privado.
“É fundamental que permaneça e mantenha as margens de referência. Temos mecanismos novos, como fundos, mas isso leva tempo para se consolidar. Precisamos ir criando ferramentas de mercado e manter essa referência”, completou.
Entre as propostas da OCB para o crédito rural oficial estão a elevação de fontes de recursos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), a garantia de orçamento para equalização de juros e para o PSR, a promoção da sustentabilidade ambiental na produção agropecuária e o fortalecimento do cooperativismo de crédito e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como operadores da política agrícola. A entidade também pede participação na operação de recursos dos Fundos Constitucionais.
Também há indicações para aprimoramentos de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como aumento do limite de renda bruta anual para acesso ao Pronaf, adequação do percentual de pequenos produtores no quadro social das cooperativas para acesso ao programa de crédito, e incentivos por meio de compras governamentais.
Há uma preocupação da OCB com a garantia de renda no campo. As propostas são fortalecer verba para instrumentos de apoio à comercialização da safra e de preços mínimos. Na defesa agropecuária, a entidade apoia a regulamentação das leis do autocontrole e de produção e registro de agrotóxicos.
A Agenda Institucional do Cooperativismo também elenca preocupações com contestações no judiciário ao Código Florestal, a necessidade de regulamentação do mercado de carbono no país e de instrumentos da política ambiental, como os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
Outros temas
Multisetorial, a OCB também definiu prioridades do movimento em temas como sustentabilidade, inovação, inclusão financeira e desenvolvimento local, nos diversos ramos de atuação: agropecuário, consumo, crédito, infraestrutura, saúde, trabalho e transporte.
Como parte da celebração global promovida pela Organização das Nações Unidas, que definiu 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, a OCB reforça a necessidade de maior reconhecimento político e institucional do setor e sua relevância para o desenvolvimento sustentável.
Há atenção também com a participação do cooperativismo na COP30. As cooperativas querem mostrar como seu modelo de negócios contribui para a transição para uma economia verde e de baixo carbono. A ideia é realizar a terceira edição da imersão Pré-COP, com atores governamentais e organismos internacionais, e uma programação exclusiva em espaço do cooperativismo, com palestras, painéis e exposição de práticas sustentáveis.
Projetos do agro
Veja a lista de projetos de interesse da OCB no ramo agropecuário em tramitação no Congresso Nacional:
• PL 2.951/2024 — Seguro Rural
• PL 4.334/2020 — Emolumentos cartoriais
• PL 3.511/2019 — CAR e PRA
• PL 10.273/2018 — TCFA
• PL 364/2019 — Vegetação nativa dos campos de altitude
• PL 3.320/2023 — Empregados de indústrias de abate
• PL 1.363/2021 — Uso eficaz de EPI e exposição a ruídos
• PLP 42/2023 — Utilização adequada de EPI para agentes nocivos
• PL 715/2023 — Manutenção de benefícios sociais para safristas
• PL 4.721/2023 — Modalidade de trabalho conhecida como “troca de dias”
• PL 1.303/2022 — Conectividade no campo por meio de cooperativas
Globo Rural
