Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Através deste instrumento é possível ter acesso a informações gerais sobre a interação do assinante com o site “Tempo & Dinheiro” e a utilização dos serviços disponibilizados, assim, recomenda-se que seja lido atentamente.
Os serviços disponibilizados pelo site “Tempo & Dinheiro”, são fornecidos pela empresa JOÃO BATISTA OLIVI ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 29.056.554/0001-92, com sede na Av. José Fonseca de Arruda, nº 219, Jardim das Oliveiras, Campinas, CEP n° 13044-130, São Paulo, titular da propriedade intelectual sobre o website, conteúdos e demais ativos, digitais ou não, relacionados ao “Tempo & Dinheiro”.
Trata-se de uma plataforma que visa licenciar o uso de seu website, dos conteúdos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo informações, ferramentas e serviços para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos interessados no agronegócio.
O presente Termo de Uso, elenca obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o website “Tempo & Dinheiro” e os assinantes.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso ao website “Tempo & Dinheiro” e para a utilização dos seus serviços. Caso não concorde com as disposições destes Termos, o assinante não deverá acessá-lo ou utilizá-los. Além disso, não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.
- Cadastro e funcionalidades
I.I – Cadastro
O acesso ao website exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento do valor correspondente.
Cabe ao assinante gerenciar seus cadastros na website.
Para o cadastro, os seguintes dados completos, recentes e válidos serão exigidos: nome e sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência, profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento e nome do assinante.
Os dados pessoais informados pela assinante, bem como os dados disponibilizados durante o uso dos serviços, serão tratados pelo “Tempo & Dinheiro” estritamente em conformidade com a sua Política de Privacidade.
O assinante se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao website a terceiros, devendo armazená-los de forma confidencial e segura e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O “Tempo & Dinheiro” poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o assinante forneceu são verdadeiras. Se for constatado que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o assinante terá o seu cadastro suspenso ou cancelado, a exclusivo critério do “Tempo & Dinheiro, sem prejuízo de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do assinante.
Por meio da realização do cadastro, o assinante declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente do website e dos serviços disponibilizados.
É vedado ao assinante o acesso ou utilização da conta em mais de um dispositivo simultaneamente.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência ou alienação do cadastro do assinante.
Caberá também ao assinante assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização do website e dos serviços disponibilizados, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.
I.II – Funcionalidades
Este website foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade e prestação de serviços relacionados à consultoria em commodities.
O “Tempo e Dinheiro” busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos os assinantes, assim como a divulgação da prestação dos serviços disponibilizados.
Nesta plataforma, poderá ser realizado tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de nosso plano de assinatura mensal.
Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alta nível, sendo atualizados periodicamente.
- Cancelamento
A cobrança para fins de utilização do website “Tempo & Dinheiro” ocorrerá na forma de ciclos indivisíveis de 30 (trinta) dias a contar da data de contratação, sendo que o dia de vencimento será sempre o coincidente com o aniversário em ciclos de 30 (trinta) dias da contratação.
A utilização do website contará com a renovação programada, independentemente de comunicação ao assinante, mediante cobrança periódica por meio da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da assinatura, salvo em caso de manifestação expressa contrária à renovação programada, sendo de responsabilidade do assinante realizar o cancelamento através do website.
O cancelamento da assinatura poderá ser efetuado a partir da 1) manifestação expressa contrária à renovação programada; 2) falta de pagamento, e; 3) não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sendo automático tal cancelamento pelo “Tempo & Dinheiro”.
A falta de pagamento poderá gerar a suspensão temporária ao acesso ao website e o posterior cancelamento, na hipótese de não ser realizada a manutenção da forma de pagamento pelo assinante.
Não existe carência ou qualquer tipo de fidelização entre o assinante e o “Tempo & Dinheiro”.
Em caso de cancelamento da assinatura, os créditos estarão disponíveis até a data de vencimento da assinatura, sendo automaticamente expirados na data do término da disponibilidade dos serviços, não sendo admitida a sua reposição em caso de uma nova assinatura.
O pagamento da assinatura do website “Tempo & Dinheiro” será realizado exclusivamente via cartão de crédito, boleto e cartão de débito.
Na realização da assinatura, o “Tempo & Dinheiro” poderá solicitar informações financeiras do assinante, como número de CPF e dados de cartão de crédito. Ao inserir referidos dados, o assinante concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
Os dados financeiros coletados poderão ser armazenados para fins de cobrança e contratações futuras.
O assinante poderá cancelar a assinatura de acordo com os termos que forem definidos na oferta e no momento de sua contratação, por meio de acesso ao seu perfil no website.
Caso o assinante realize o cancelamento da assinatura em até 7 (sete) dias após a contratação dos Serviços, o valor pago será estornado pelo “Tempo & Dinheiro”.
Na hipótese de cancelamento dos Serviços em virtude de violação dos Termos de Uso, os serviços serão cessados imediatamente, sem qualquer reembolso.
Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o assinante concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei nº 13.709/2018 e com a Política de Privacidade do “Tempo e Dinheiro”.
- Da licença de uso e cópia
O assinante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos digitais e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do website é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo o “Tempo e Dinheiro” todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita do seu representante legal.
O “Tempo & Dinheiro” poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.
- Obrigações
O assinante ao utilizar o website “Tempo & Dinheiro”, concorda integralmente em:
De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do website “Tempo & Dinheiro” ou de seus parceiros comerciais, incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.
De não realizar divulgação indevida nos comentários do website de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do website sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
- Da monetização e publicidade
O “Tempo & Dinheiro” pode alugar ou vender espaços publicitários website, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas.
Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o assinante responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.
Todas as propagandas no website serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer do “Tempo & Dinheiro” e de conhecimento do assinante.
Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do assinante, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso site responsável pela publicidade.
Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o assinante e o “Tempo & Dinheiro”, exceto quando o assinante utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
A versão dos Termos de Uso vigente será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão vigente, a assinante deve verificar a expressão “Modificado em”, no topo deste documento.
O “Tempo & Dinheiro” reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio ao assinante.
O “Tempo & Dinheiro” está em constante busca de melhoria para oferecer ao assinante a melhor experiência possível na utilização do website. No entanto, todos os serviços são oferecidos da forma como se encontram, de modo que o “Tempo & Dinheiro” pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação no website e nos serviços.
O website e os serviços prestados pelo “Tempo & Dinheiro” podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério. Por essa razão, o “Tempo & Dinheiro” pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento do website, dos serviços ou de algumas das suas funcionalidades.
Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o assinante será comunicado pelo “Tempo & Dinheiro” com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um serviço entrará em vigor imediatamente.
Qualquer novo recurso que aprimore o website e os serviços atuais do “Tempo & Dinheiro”, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.
O assinante pode deixar de usar os serviços do “Tempo & Dinheiro” a qualquer momento. Da mesma forma, o “Tempo & Dinheiro” também poderá deixar de prestar os serviços ao assinante a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos serviços.
As cláusulas deste Termo deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre o assinante e o “Tempo & Dinheiro”.
Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
O assinante e o “Tempo & Dinheiro” garantem que: (i) têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento; (ii) não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos; e (iii) observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.
O assinante concorda que o “Tempo & Dinheiro” poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao assinante, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações, mantidas as demais condições deste Termos.
Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o assinante poderá entrar em contato com o “Tempo & Dinheiro” através do suporte: [email protected]
Todo e qualquer atendimento de suporte, dúvidas, reclamações e sugestões prestados ao assinante pelo “Tempo & Dinheiro” será realizado única e exclusivamente pela internet, através do e-mail acima.
Estes Termos são regidos pelas normas de Direito da República Federativa do Brasil.
Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O assinante autoriza que o “Tempo & Dinheiro” crie canais de comunicação diretos ou indiretos, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, a fim de que o “Tempo & Dinheiro” possa manter a assinante informado sobre os seus serviços da melhor maneira possível.
O assinante reconhece que as peculiaridades de uso da plataforma e dos serviços do “Tempo & Dinheiro” foram suficientemente descritas nestes termos e que o “Tempo & Dinheiro” cumpriu devidamente o dever de informação.
O assinante declara ter lido atentamente e compreendido os termos e disposições destes Termos de Uso e estar ciente de seu inteiro teor, declarando estar de acordo com estes termos, e aceitando todas as suas condições.
