Prefeitos de 92 municípios de Mato Grosso enviaram uma comunicação ao governador do Estado, Mauro Mendes, expressando descontentamento em relação à moratória da soja e seus impactos negativos. No documento, solicitam uma revisão dos incentivos fiscais concedidos às empresas que aderiram à moratória, e sugerem a apresentação de uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os prefeitos destacam no comunicado que a Moratória da Soja, uma iniciativa que veta a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, embora inicialmente voltada para questões ambientais, tem demonstrado ser prejudicial à livre iniciativa e ao desenvolvimento econômico de seus municípios representados. Alegam que essa medida limita a expansão da soja em áreas que poderiam ser legalmente cultivadas, em conformidade com o Código Florestal e outras normas aplicáveis, impactando a competitividade, a rotação de culturas, a criação de empregos, a geração de renda e, por conseguinte, a arrecadação. Alertam para o iminente risco de estagnação econômica para seus municípios.
No ofício, os prefeitos afirmam possuir numerosos projetos de reposição florestal aguardando análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e validação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Enfatizam seu compromisso em acelerar esse processo, mas ressaltam que tal esforço não justifica obstruir a livre iniciativa dos cidadãos e prejudicar o desenvolvimento local, especialmente quando empresas e entidades internacionais ignoram as leis nacionais, incluindo o Código Florestal Brasileiro.
Os prefeitos solicitam a tomada de medidas, incluindo a revisão e possível retirada dos incentivos fiscais concedidos às empresas que aderiram à Moratória da Soja, em conformidade com as disposições da Lei 7.958 de 2003 e do Decreto 288 de 2019, considerando a não conformidade dessas empresas com os requisitos de aumento da competitividade estadual e geração de emprego e renda. Além disso, pedem o ingresso de uma denúncia no Cade, baseada na Lei 12.529 de 2011 (Lei da Concorrência), por infração à ordem econômica, argumentando que o exercício abusivo de posição dominante por parte das empresas associadas à moratória prejudica o interesse público e viola as leis de concorrência.
Fonte Broadcast Agro
