O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite de segunda-feira, 11 de setembro, a votação que considerou a instituição de “contribuições assistenciais” por acordo ou convenção coletiva como constitucional, mesmo para empregados que não são sindicalizados, de acordo com o jornal O Globo.
O resultado final da votação eletrônica foi de 10 votos a favor e 1 voto contrário. No entanto, a maioria já havia sido formada no tribunal em 1º de setembro. De acordo com os ministros do STF, será garantido o “direito de oposição” para aqueles que não desejam pagar essa contribuição.
Votaram a favor da constitucionalidade, além do relator Gilmar Mendes, os ministros Cristiano Zanin (o mais recente integrante da corte, indicado por Lula), Luiz Fux, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
O voto contrário foi dado por Marco Aurélio Mello, que se aposentou do STF em 2021. Ele inicialmente havia acompanhado o entendimento de Gilmar, que era contrário à contribuição, mas o atual decano do STF mudou sua posição. No entanto, o voto do ministro aposentado continuou sendo considerado. Com isso, André Mendonça, que assumiu a vaga de Marco Aurélio, não participou desse julgamento.
Fonte: O Antagonista
