O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30/8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação, o que é chamado de marco temporal.
O colegiado discutirá o cabimento da reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de área declarada administrativamente como de tradicional ocupação indígena, localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC). Até o momento, os ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes votaram pelo direito atemporal à ocupação tradicional das terras, enquanto o ministro Nunes Marques defende a tese do marco temporal. O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça.
Veja a votação no vídeo abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=OWeEUedp_6c
