jurista especializado em liberdade de imprensa classifica pedido do MPF de cancelar concessão da Jovem Pan como “censório” e “extremamente grave”
(Gazeta do Povo) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, nesta terça-feira (27), para pedir o cancelamento de três concessões de rádio outorgadas à Jovem Pan. Os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy também pedem que a empresa seja condenada ao pagamento de aproximadamente R$ 13 milhões por supostos danos morais coletivos por conteúdos veiculados, além da divulgação compulsória de vídeos sobre a confiabilidade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas 15 vezes por dia durante quatro meses.
Para justificar o pedido, os procuradores citam falas de comentaristas da emissora, com críticas, por exemplo, à resposta considerada insuficiente por eles da Justiça Eleitoral aos questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas; à postura de ativismo político de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ocasionadoras de insegurança jurídica; a decisões consideradas abusivas do ministro Alexandre de Moraes; e à postura de ministros das cortes superiores abertamente hostis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição enviada à Justiça, os procuradores afirmam que os conteúdos veiculados são desinformativos e teriam prejudicado a confiança dos ouvintes nos processos democráticos realizados no país, além de terem deslegitimado Poderes constituídos, sobretudo membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Alegam, ainda, que os conteúdos teriam incentivado a população à subversão da ordem política e social.
Sobre esse tema, a Gazeta do Povo ouviu, com exclusividade, André Marsiglia – advogado constitucionalista especializado em liberdades de expressão e de imprensa e membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP. O jurista classifica o pedido do MPF como “censório” e “extremamente grave”, e aponta que eventual cancelamento das concessões seria uma medida sem precedentes no período democrático do país.
