A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elencou o fortalecimento do orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como a principal prioridade na construção do Plano Safra 2024/25. A entidade pede a suplementação de R$ 2.1 bilhões ainda neste ano, para elevar a verba disponível para R$ 3 bilhões até dezembro, e a destinação de R$ 4 bilhões para a política em 2025 diante das incertezas climáticas.
Em documento entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta quarta-feira (24/4), a CNA reforça o papel do Seguro Rural no enfrentamento das dificuldades vividas no campo, fruto da combinação entre as adversidades do clima com a ocorrência do El Niño na safra atual e previsão de La Niña em 2024/25, a redução dos preços das commodities e a manutenção dos custos elevados para a próxima safra, o que pode apertar ainda mais as margens de lucro dos produtores.
A entidade diz que o cenário coloca em xeque a viabilidade econômica de muitas atividades agropecuárias. “Neste contexto de adversidades climáticas e margens apertadas, o papel do Seguro Rural emerge como um instrumento fundamental para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária. No entanto, a insuficiência de recursos destinados à subvenção do prêmio do Seguro Rural agrava a situação, colocando em risco a segurança financeira dos produtores”, aponta o documento.
Veja as dez propostas prioritárias da CNA para o Plano Safra 2024/24:
– Garantir suplementação de R$ 2.1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025;
– Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do Plano Safra 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra;
– Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro);
– Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio;
– Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural;
– Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe;
– Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais;
– Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental;
– Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor;
– Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
Críticas
A CNA criticou a falta de recursos para o PSR e a redução de área coberta com o subsídio federal em 2023, quando ficou em 6.3 milhões de hectares. Ao todo, 11.4 milhões buscaram cobertura, mas quase metade das apólices ficou sem subvenção.
Segundo a entidade, há uma considerável “apreensão” em relação aos investimentos na produção agropecuária perante as dificuldades geradas pelo clima e a instabilidade das políticas públicas.
“É crucial implementar medidas como a suplementação dos recursos do PSR, ajustes na distribuição desses recursos e aprimoramentos nas ferramentas de gestão de riscos”, aponta a CNA.
Sobre o seguro paramétrico, modalidade que usa inteligência artificial para calcular perdas e indenizações e tem sido defendido pelo Ministro Fávaro, a entidade diz que é necessário “construir bases fundamentais”, com dados sólidos para a definição dos parâmetros que serão utilizados no produto, e criar modelos com base na agricultura brasileira.
CNA
