Após uma reunião de dois dias em Brasília, organizações relacionadas ao setor de milho e soja do Brasil, Argentina e Paraguai lançaram hoje um manifesto em oposição à nova legislação ambiental da União Europeia, conhecida como Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), parte do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). Em resumo, essa regulamentação proíbe que os países da União Europeia importem produtos agropecuários originados de áreas desmatadas, quer seja de forma legal ou ilegal.
No manifesto, as organizações consideram a regulamentação como mais uma forma de protecionismo, com potencial para distorcer o comércio global, entre outras críticas. Eles afirmam que a agricultura praticada nos países sul-americanos é ambientalmente sustentável, fazendo uso de tecnologia, como destacado em um comunicado recente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As entidades argumentam que a nova lei ambiental da União Europeia é, na realidade, uma “barreira comercial disfarçada de medida ambiental”, que poderia aumentar significativamente os custos de produção, resultar em aumentos nos preços dos alimentos e prejudicar o comércio global. Eles também temem que a regulamentação possa afetar principalmente os pequenos e médios produtores.
Além disso, o manifesto alega que as medidas “violam a soberania dos países exportadores e ultrapassam as competências regulatórias da União Europeia”. Eles afirmam que isso coloca os países exportadores em uma posição discriminatória e vai contra os princípios das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, do Acordo de Paris, de acordo com o comunicado da CNA.
Os representantes do Brasil, Argentina e Paraguai argumentam que a classificação subjetiva e unilateral do risco ambiental pela EUDR é inaceitável e prejudicial à imagem e reputação dos países, distorcendo o comércio internacional e dificultando o acesso ao crédito, o que aumentaria os custos de transação dos países.
Eles enfatizam que os produtores da América do Sul têm adotado práticas sustentáveis e tecnológicas na produção de alimentos. No entanto, eles notam um aumento significativo nas medidas protecionistas adotadas por alguns países importadores, justificadas pela preocupação ambiental. Isso, segundo as organizações, coloca o ônus da prova sobre os produtores e generaliza a culpa, exigindo que eles provem sua inocência.
As entidades também destacam que os países signatários do manifesto têm uma longa história de regulação e preservação ambiental, independente de acordos internacionais, mantendo uma grande parte de seus territórios cobertos por vegetação nativa, em volumes muito maiores do que os observados na Europa.
O documento foi assinado por várias organizações, incluindo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Argentina de Milho e Sorgo (Maizar), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação da Cadeia da Soja Argentina (ACSoja), Associação dos Produtores de Soja, Oleaginosas e Cereais do Paraguai (APS) e Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Grãos e Oleaginosas (Capeco).
Fonte: Broadcast Agro
