A comissão mista do Congresso iniciou a análise da “MP das Blusinhas”, após sucessivos adiamentos. O relatório mantém a possibilidade de Imposto de Importação zero para compras internacionais de até US$ 50, além de prever alíquota de até 30% para compras de até US$ 3 mil. O texto também amplia a fiscalização sobre plataformas digitais e mantém a cobrança de ICMS. A medida ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de perder a validade em 8 de setembro.
Fonte: “Revista Oeste”
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