Pacote inclui mudanças no abono salarial, no salário mínimo, no abono salarial, mas ainda terão de ser apreciadas pelo Congresso Nacional
Por Fernanda Trisotto (Broadcast), Amanda Pupo (Broadcast), Giordanna Neves (Broadcast) e Célia Froufe (Broadcast)
BRASÍLIA – O pacote de contenção de gastos do governo federal terá um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, de acordo com o governo. Os números foram divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda.
Na estimativa anual, o pacote terá um impacto de R$ 30,6 bilhões em 2025; de R$ 41,3 bilhões em 2026; de R$ 49,2 bilhões em 2027; de R$ 57,5 bilhões em 2028; de R$ 68,6 bilhões em 2029; e de R$ 79,9 bilhões em 2030.
O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025, R$ 13,4 bilhões em 2026, R$ 16,9 bilhões em 2027, R$ 20,7 bilhões em 2028, R$ 24,3 bilhões em 2029 e R$ 28,4 bilhões em 2030.
A PEC trará alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao IPCA.
Fernando Haddad em entrevista coletiva para explicar o pacote Foto: Wilton Junior/Estadão
Já o projeto de lei terá impacto de R$ 11,7 bilhões em 2025, R$ 19,2 bilhões em 2026, R$ 24 bilhões em 2027, R$ 30,1 bilhões em 2028, R$ 37,3 bilhões em 2029 e R$ 44,5 bilhões em 2030. O texto trará alterações no valor do salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no benefício Aldir Blanc, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), biometria obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais e correção de distorções em benefícios destinados aos militares.
Medidas como faseamento de provimentos e concursos em 2025 terão impacto de R$ 1 bilhão anual, entre 2025 e 2030. Já as mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão uma economia de R$ 6,7 bilhões em 2025, de R$ 7,7 bilhões em 2026, de R$ 7,3 bilhões em 2027, de R$ 5,6 bilhões em em 2028, de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030.
Por: Estadao
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