Em reunião tumultuada nesta terça-feira (23), o deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou o plano para os 120 dias de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostos crimes associados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), marcou para a tarde desta 4a.feira a primeira reunião para votação de requerimentos. “Serão deliberados 15 requerimentos já analisados pela Presidência, de um total de 129 já recebidos”.
O líder do MST, João Pedro Stédile, e da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha Junior, encabeçam a lista. A CPI também quer ouvir ministros (Carlos Fávaro, Agricultura; Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário; e Flávio Dino, Justiça), promotores de Justiça, líderes de entidades de trabalhadores e de proprietários rurais, além de presidentes de órgãos públicos, como Incra e Embrapa.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski também pode ser chamado a depor por causa de recente visita a um assentamento do MST.
O plano de trabalho de Ricardo Salles inclui identificação de organizadores e financiadores do MST, além de autoridades que supostamente tenham se omitido na investigação de denúncias. Também coloca entre os objetivos da CPI medidas de ressarcimento por danos causados por atos de vandalismo e garantia do direito constitucional à propriedade privada.
Segundo ele, a intenção é “averiguar as denúncias relacionadas às invasões de propriedade, depredações de patrimônio público e privado, bem como crimes correlatos; e promover diligências e visitas técnicas aos estados e municípios onde ocorreram invasões durante o ano de 2023″.
Salles disse também que a CPI deve efetuar quebra de sigilos, requisitar relatórios de inteligência e pareceres técnicos, contábeis e legais, e promover visitas técnicas e diligências em todos os estados onde existem assentamentos instalados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Criminalização do MST
O texto foi muito criticado por deputados governistas. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) identificou criminalização prévia do MST. “O plano de trabalho, se não for corrigido, é um relatório prévio: já está dizendo que houve depredação, invasão, crimes correlatos, já criminalizando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”, reclamou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) sentiu falta da investigação de crimes de invasão praticados por grileiros e grandes fazendeiros. “O relatório da Comissão Pastoral da Terra mostra claramente que a violência está relacionada à invasão de terra indígena, de terra pública, de territórios quilombolas, de assassinatos de lideranças indígenas e ambientalistas e sempre em conflito com grandes latifúndios”, afirmou.
Ex-dirigente do MST, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que a CPI serve apenas para “palanque político” do grupo que perdeu as últimas eleições e afirmou que os sem-terra cumprem “papel fundamental na luta pela reforma agrária, agricultura familiar e preservação ambiental”.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) rebateu. “Nós temos relatos que chegam aqui a cada hora e a cada momento que vão mostrar a verdadeira faceta do que é esse movimento, um movimento terrorista. E nós iremos mostrar isso”, garantiu.
Direito de propriedade
Na mesma linha, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu o plano de trabalho de Ricardo Salles com argumento de aumento no número de invasão de terras no país. “Há um desvio de finalidade no movimento, com irregularidades e crimes, porque esbulho possessório e invasão de terra são crimes, independentemente se produtiva ou não, porque a Constituição protege o direito de propriedade”, afirmou.
Outros deputados ligados ao agronegócio – como Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) – citaram destruição de propriedade e de equipamentos, além de mortes de animais, ligados ao MST.
Deputados de esquerda se recusam a comentar investigações sobre o movimento
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou para riscos de judicialização diante do que chamou de “distorção deliberada e sem pudor” do foco original da CPI. “Considerando que o relator e o presidente têm maioria nessa CPI, anuncio que qualquer membro que venha a ser convocado ou qualquer tema que fuja do escopo original pode ser judicializado. E, muito provavelmente, vão ganhar na Justiça, porque é uma deturpação clara. ”
Em vez de usar seu tempo para falar sobre o MST, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) decidiu citar uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluiu Zucco no inquérito que apura as manifestações do 8 de janeiro. Por isso, o presidente da comissão teve de interrompê-la.
Nesta terça-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a investigar Zucco por supostamente incentivar e patrocinar ações “antidemocráticas” no Rio Grande do Sul e em Brasília contra o resultado das eleições de 2022.
Na tentativa de invalidar a atuação do ex-ministro Ricardo Salles na CPI, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) alegou que ele é investigado por suposta extração ilegal de madeira e garimpo ilegal.
Tais acusações motivaram o vice-presidente da CPI, deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a fazer uma questão de ordem. Ele alegou que nenhum parlamentar poderá se referir de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo.
“Invoco esse artigo para que se mantenha a ordem nesta comissão”, explicou Kataguiri. “O regimento prevê que um dos poderes da presidência da comissão é interromper o orador que se desviar da questão e adverti-lo.”
Salles respondeu Talíria dizendo que vai representá-la no Conselho de Ética da Câmara. “Alguns parlamentares da esquerda utilizam o discurso da democracia, mas, quando se comportam dessa forma, acham que têm uma espécie de licença poética para agredir os colegas e dizer barbaridades”, explicou Salles. “A declaração da deputada vai ser levada ao Conselho de Ética.”
Composta por 27 titulares e 27 suplentes, a CPI deseja apurar as invasões de propriedades privadas por do MST.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
STF autoriza PF a retomar investigação contra presidente da CPI do MST (Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade da investigação aberta para apurar o suposto envolvimento do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), com atos antidemocráticos.
A decisão de Moraes foi assinada no dia 17 deste mês e veio à tona hoje (23) no primeiro dia de trabalho da comissão.
O caso começou a ser investigado no Rio Grande do Sul e apura o suposto incentivo de Zucco a atos antidemocráticos para contestar o resultado das eleições de 2022. A investigação foi iniciada a partir de postagens nas redes sociais em novembro do ano passado.
Em fevereiro deste ano, após o deputado assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, a Justiça Federal enviou o caso para o Supremo em razão do foro privilegiado.
Na decisão, Moraes entendeu que o caso pode ter conexão com as investigações sobre atos golpistas que tramitam no Supremo e determinou que a Polícia Federal prossiga com a investigação.
Defesa
No sábado (20), pelas redes sociais, o deputado disse que ficou surpreso com a retomada da investigação e afirmou que a medida tem relação com seu trabalho na CPI.
“Não existe nada em termos jurídicos que possa me preocupar. Acredito que seja uma resposta política contra o trabalho que vamos começar à frente da CPI”, afirmou.
Em novo posicionamento após o início da CPI, Zucco declarou que não tem envolvimento com atos contrários à democracia e que a polícia vai verificar que não houve crime.
CPI do MST faz leitura do plano de trabalho na Câmara dos Deputados
A CPI do MST foi instalada no dia 17 de maio com o objetivo de investigar as invasões de propriedade, depredação de patrimônio público e privado e crimes correlatos.
Uma vez instituída, a CPI passa a ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo requisitar de órgãos e entidades públicas e privadas, relacionadas às investigações, informações e documentos.
Após a conclusão do relatório final e identificando as irregularidades, a CPI do MST poderá encaminhar o documento ao Ministério Público, para que o órgão promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores, bem como de autoridades que não estejam desempenhando a sua função e suas obrigações legais e, ainda, a requisição a outros órgãos responsáveis pela tomada das providências apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Fonte: Câmara dos Deputados
