A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.
A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.
No entanto, caso a composição ainda não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão.
Parlamentares
Pelo bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede) foram indicados os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Pelo bloco Vanguarda (P, Novo) foram indicados os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Pelo bloco Aliança (PP e Republicanos), os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Pelo bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota os indicados são os deputados Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e um cargo ainda está vago.
Já o bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC escolheu os deputados Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e ainda há um cargo vago.
O PL indicou os deputados André Fernandes (CE), Delegado Ramagem (RJ) e Filipe Barros (PR). O bloco PCdoB, PT e PV escolheu os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PSOL escolheu a deputada Erika Hilton (SP).
O bloco parlamentar Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União) tem seis vagas, mas ainda não fez indicações.
STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para tornar 795 denunciados réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Outro bloco com 250 denúncias está em análise pelo plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-mais-245-denunciados-por-atos-golpistas
Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm votado contra. Para eles, as denúncias não conseguiram individualizar a contento a conduta das pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As divergências também argumentam que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.
Também já foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A maioria foi presa em frente ao QG do Exército, onde pedia intervenção militar diante do resultado das eleições, no dia seguinte aos atos golpistas. Essas pessoas respondem também por outros crimes como associação criminosa.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.
Comissões
Com a instalação desse colegiado, o Congresso Nacional terá quatro CPIs em funcionamento. As outras três instaladas são exclusivas da Câmara dos Deputados: a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a das apostas esportivas e a das Americanas.
As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. A terceira terá 34 titulares e 34 suplentes. As comissões têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
MST
No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmam querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Entre os titulares do colegiado há deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. Partidos de esquerda estão representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).
A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Americanas
Em janeiro, o grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime e Hortifruti, entre outras.
A comissão será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi escolhido o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Futebol
Investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.
De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.
As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado.
O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) serão respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão.
Agropecuaristas, empresários e policiais vão dominar CPI do MST (GAZETA DO POVO)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será dominada por deputados que fizeram carreira na polícia e no Exército, foram empresários ou são ligados ao agronegócio. Além disso, pelo menos 28 dos 54 deputados que devem fazer parte da CPI são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada do Agro.
A comissão se reuniu pela primeira vez na tarde da última quarta-feira (17) para a instalação e eleição dos membros que comandarão os trabalhos. Em uma votação rápida e com chapa única, escolhida por consenso, foram eleitos o presidente Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), o 1º vice-presidente Kim Kataguiri (União-SP), o 2º vice-presidente delegado Fabio Costa (PP-AL), e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Mello (PP-ES), como 3º vice-presidente.
Vieira é administrador por formação, mas foi secretário municipal de agricultura e diretor presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
Em seu discurso de posse, o deputado Zucco se comprometeu em conduzir os trabalhos com responsabilidade e transparência. “Vamos investigar de forma séria as invasões de terra que voltaram a aterrorizar o campo”, destacou o deputado gaúcho.
Outros membros do agro já definidos são a deputada Ana Paula Leão (PP-MG), agropecuarista e também é 1ª vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que também é agricultor e pecuarista.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) é médico veterinário e declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter uma fazenda e 157 cabeças de gado. Já a deputada Magda Mofatto (PL-GO) é empresária do ramo de turismo e tem atuação na defesa do agronegócio, além de também ter declarado uma fazenda em seu nome ao TSE.
FPA influenciou parlamentares a buscar indicações para CPI do MST
Mais da metade dos membros da CPI do MST faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou, antes da instalação da CPI, que influenciaria os membros da frente a buscarem as indicações, junto aos seus líderes partidários.
A influência de Lupion fez com que 28 dos 54 membros da CPI sejam ligados à FPA. É o caso, por exemplo, do deputado Evair Vieira de Mello.
Outros membros da diretoria da FPA também conquistaram indicações para a CPI do MST. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) atua como coordenadora jurídica da FPA. Já os deputados Hercílio Diniz (MDB-MG), Marcos Pollon (PL-MS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) estão à frente das comissões trabalhista, de segurança no campo e de inovação, respectivamente.
Coronéis e delegados integram comissão que vai investigar as invasões no campo
Dentre os membros da comissão, quatro têm “coronel” como parte do nome parlamentar, incluindo o presidente da CPI, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), que é ex-militar. Ou outros são Coronel Josenildo Assis (UNIÃO-MT e ex-PM), Coronel Chrisóstomo (PL-RO e ex-militar) e Coronel Ulysses (União-AC e ex-PM).
Outros três foram delegados da Polícia Civil. São eles Fábio Costa (PP-AL) (que é 2º vice-presidente da CPI), Éder Mauro (PL-PA) e Katarina Santana (PSD-SE).
Há ainda o deputado Capitão Alden (PL-BA), que é ex-policial militar, e o deputado Nicoletti (União-RR), que apesar de não fazer menção no nome parlamentar, foi militar de carreira do Exército e policial rodoviário federal.
Deputada do PSOL tentou barrar o relator da CPI
Durante a primeira reunião da comissão, o presidente deputado Zucco, designou o deputado Ricardo Salles (PL-SP) como relator da CPI. Logo após, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) formulou uma questão de ordem para tentar impedir a designação.
A deputada Sâmia argumentou que Salles teria interesse no tema da CPI. Ela citou inquéritos em que o relator estaria sendo investigado e mencionou ainda que Salles teria financiadores da campanha ligados ao agronegócio com interesse nos trabalhos da CPI.
O presidente Zucco, no entanto, indeferiu os argumentos afirmando se tratar de uma questão “subjetiva” e “de foro íntimo”.
Ao final da reunião, o deputado Salles comentou o fato, em coletiva de imprensa, e afirmou que “não tem impedimento nenhum” para assumir a relatoria da CPI. “Não sou produtor rural, não tenho relação com nenhum tipo de atividade de invasão de propriedade. Ao contrário da deputada Sâmia, que emprega no seu gabinete a esposa do Zé Rainha, que está preso em São Paulo por extorsão, crime de invasão e depredação de patrimônio público e privado […] Se há alguém que tem conflito de interesse no tema de invasão de propriedade é ela”, rebateu Salles.
PT usou estratégia para tentar atrasar o início dos trabalhos
Mais da metade dos membros da CPI foram indicados oficialmente entre o final da tarde de terça-feira e o começo da tarde de quarta-feira, portanto, antes da instalação da CPI. O Partido dos Trabalhadores (PT), porém, indicou os seus parlamentares para a comissão somente com a reunião já em andamento. A estratégia é utilizada para tentar atrasar o início dos trabalhos.
Partidos como o MDB, o PSB e o Podemos ainda não indicaram todos os nomes para compor a CPI. Até o fechamento desta matéria, ainda restavam três vagas para titulares e oito para suplentes.
O MDB, por exemplo, tem direito a indicar quatro membros para a CPI, mas até o momento, tem apenas o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) indicado como titular. Antes de entrar na política ele era um empresário do ramo de supermercados.
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) é um dos parlamentares do partido que pediu para participar da CPI, no entanto ainda não teve sua indicação protocolada. O deputado catarinense disse recentemente, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que “invasores de terra serão recebidos à bala” no seu estado.
Deputados da base governista dão apoio ao MST
Partidos da base governista, como o PT e o PSOL indicaram nomes que atuarão na defesas do MST durante a CPI. Em entrevista recente, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) destacou, em entrevista publicada pelo jornal Folha de São Paulo, que alinhou estratégias com os líderes do PT e do governo na Câmara, os deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE), respectivamente. “Estamos empenhados em proteger o MST”, afirmou a deputada Gleisi.
Para compor a CPI, o PT indicou os nomes dos deputados Camila Jara (MS), Gleisi Hoffmann (PR), Marcon (RS), João Daniel (SE), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Paulão dos Santos (AL) e Valmir Assunção (BA).
Os deputados Valmir Assunção, Marcon e João Daniel expõem sua ligação com o movimento nas redes sociais, se apresentando como militantes ou assentados do MST. Nilto Tatto usa em seu perfil uma foto com o boné e a bandeira do MST ao fundo. As deputadas Gleisi Hoffmann, presidente do partido, e Camila Jara também têm publicações defendendo o Movimento e criticando a atuação dos deputados que classificam como ruralistas.
Para a bancada do PT, a CPI vai ser uma oportunidade de o Brasil conhecer o MST. Em publicações nas redes sociais, o partido enfatizou que “o time do PT está unido em defesa do MST”.
O PSOL também indicou nomes para defender o MST. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) será a titular e a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) será a suplente. Ambas proferiram discursos contra a criminalização dos movimentos sociais.
CPI do MST
Bolsonaro pede seriedade, sem “lacrações” na CPI do MST
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em conversa com jornalistas, na tarde desta quinta-feira (18), que tem conversado com os deputados de seu partido sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “O que eu tenho falado para os parlamentares, é fazer um trabalho sério. Pra ninguém chegar lá pra lacrar, pra querer aparecer, fazer a tua inquisição e ir embora. É pra ficar lá pra buscar alternativas”, disse o atual presidente de honra do PL.
Bolsonaro disse ainda que é possível que as investigações cheguem a quem financia as invasões de terra no Brasil. “Pra botar um ponto final nisso. Ninguém quer confusão, ninguém quer problema no Brasil”, destacou o ex-presidente.
O PL tem 11 deputados na CPI do MST. Um dos deputados, o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o relator da CPI.
MST busca deslegitimar presidente e relator da CPI
Em nota divulgada em seu site oficial após a instalação da CPI, o MST defendeu a tese de que “a Comissão é instalada sem objeto determinado e representa uma tentativa de criminalizar o MST e pressionar o governo”.
Para o MST, o comando da CPI quer criminalizar o movimento. “Ricardo Salles, relator, e Tenente-Coronel Zucco, presidente, não possuem legitimidade para conduzir qualquer tipo de investigação contra um Movimento que caminha rumo aos seus 40 anos, levantando a bandeira histórica de combate à concentração de terras no Brasil”, destaca a nota assinada pela direção nacional do MST.
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