Resolução BCB 5.193/2024, que revoga a anterior (BCB 5.081/2023), permite que os produtores rurais com áreas embargadas possam retomar o acesso aos financiamentos para a produção agropecuária junto às instituições financeiras.
Anteriormente, a restrição ao crédito rural afetava projetos de financiamento que envolviam imóveis com áreas embargadas parcialmente, independentemente de seu tamanho. Com a nova Resolução, a limitação ao financiamento passa a ser aplicada apenas à área embargada, desde que o produtor cumpra os requisitos estabelecidos pelas instituições financeiras. Outro aspecto importante é que a medida também estabelece condições para o financiamento de áreas com sobreposição de Unidades de Conservação.
