Juliano Quelho, advogado do agro, compartilha uma decisão fresquinha do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que pode ajudar o produtor rural que tem medo de pedir o alongamento do custeio do milho. Se você é um produtor rural e não tem dinheiro para pagar o financiamento porque os preços derreteram, mas está com medo de pedir o alongamento do pagamento da dívida porque acha que é muito pequeno em relação ao banco, essa decisão pode ser útil para você.
No dia 20 de julho de 2022, o Tribunal de Minas Gerais decidiu que é entendimento do STJ que a pendência de apreciação pelo poder judiciário de pedido de alongamento de dívida rural determina a suspensão da execução. Com base nesse entendimento, o Tribunal suspendeu em favor do produtor rural uma execução que era movida contra ele pelo Banco do Brasil.
Com essa suspensão, se suspende a inscrição na Serasa, no SPC e no SICOOR, inclusive leilão de bens penhorados. Portanto, se você é um produtor rural e está passando por dificuldades financeiras, não deixe para a última hora e corra para exercer o seu direito.
Veja o quadro Advogado do Agro completo com Juliano Quelho no vídeo abaixo:
