O resultado das transações correntes ficou negativo em abril deste ano, em US$ 1.680 bilhão, informou nesta sexta-feira (26) o Banco Central (BC). Este é o pior desempenho para meses de abril desde 2019, quando o saldo foi negativo em US$ 3.109 bilhões. Em março, o resultado foi superavitário em US$ 286 milhões.
O número da conta corrente em abril ficou pior que o piso do levantamento realizado pelo Projeções Broadcast, de déficit de US$ 1.500 bilhão.
A mediana apontava para um superávit de US$ 50 milhões e o teto era positivo em US$ 4.990 bilhões.
Pela metodologia do Banco Central, a Balança Comercial registrou saldo positivo de US$ 6.942 bilhões em abril, enquanto a conta de serviços ficou negativa em US$ 3.159 bilhões. A conta de renda primária também ficou deficitária, em US$ 5.370 bilhões. No caso da conta financeira, o resultado ficou negativo em US$ 1.731 bilhão.
No ano até abril, a conta corrente teve rombo de US$ 13.678 bilhões. Em 12 meses, o saldo das transações correntes está negativo em US$ 54.208 bilhões, o que representa 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse é o maior déficit em proporção do PIB desde fevereiro, quando ficou em 2,84%.
A estimativa atual do BC é de déficit na conta corrente de US$ 32 bilhões em 2023. A projeção foi atualizada no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de março.
Lucros e dividendos
A rubrica de lucros e dividendos do balanço de pagamentos apresentou saldo negativo de US$ 3.848 bilhões em abril, informou o Banco Central. A saída líquida é superior aos US$ 3.012 bilhões que deixaram no Brasil no mesmo mês de 2022, já descontadas as entradas.
BC informou também que as despesas com juros externos totalizaram US$ 1.538 bilhão em abril, contra US$ 801 milhões no mesmo mês de 2022. No ano até abril, o saldo de lucros e dividendos é negativo em US$ 14.441 bilhões e o gasto com juros é de US$ 8.645 bilhões.
Viagens internacionais
A conta de viagens internacionais registrou um déficit de US$ 784 milhões em abril, informou o BC. O valor reflete a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil no período. Em abril de 2022, o déficit nessa conta foi apenas um pouco menor, de US$ 703 milhões.
O desempenho da conta de viagens internacionais no mês passado foi determinado por despesas de brasileiros no exterior, que somaram US$ 1.235 bilhão. Já o gasto dos estrangeiros em viagem ao Brasil ficou em US$ 452 milhões em abril.
No acumulado do ano até abril, o saldo líquido da conta de viagens ficou negativo em US$ 2.310 bilhões. No mesmo período do ano passado, o déficit nessa conta foi de US$ 2.065 bilhões.
Dívida externa bruta
A estimativa do Banco Central para a dívida externa brasileira em abril é de US$ 323.266 bilhões. Segundo a instituição, o ano de 2022 terminou com uma dívida de US$ 319.634 bilhões. A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 250.279 bilhões em abril, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 72.986 bilhões no quarto mês de 2023.
Estadão
Com nova regra fiscal precisando de consistência, governo abre dois novos buracos na arrecadação
Para socorrer as montadoras, foi decidido que haverá cortes no IPI e das contribuições PIS/Cofins para modelos com preço até R$ 120 mil
Num momento em que a nova regra fiscal é questionada por especialistas por depender muito fortemente de aumentos na arrecadação para ficar em pé, o governo anunciou hoje dois novos buracos na receita. São, porém, de naturezas diferentes.
Para socorrer as montadoras, foi decidido que haverá cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Cofins para modelos com preço até R$ 120 mil. Os descontos, considerando apenas os impostos federais, variarão de 1,5% a 10,8%. Serão maiores para os que são mais baratos, menos poluidores e os que têm maior densidade industrial.
O outro buraco ocorrerá a partir do ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou com um programa de depreciação acelerada, que permitirá às empresas que fizerem investimentos abater os valores mais rapidamente de seu Imposto de Renda. É um programa que começará em 2024.
A ajuda às montadoras atropela a estratégia do ministro Fernando Haddad de várias formas.
Primeiro, porque vai na direção contrária de elevar a arrecadação, algo de que ele necessita para fazer o ajuste fiscal.
Segundo, porque se trata de um gasto tributário. Haddad tem atacado com frequência a conta de R$ 600 bilhões em descontos e isenções de impostos que minam a base da arrecadação federal. Afirmou que seu objetivo é cortá-la em 25%. Por enquanto, portanto, anda-se na direção contrária.
Terceiro, porque o governo abrirá mão de receitas para incentivar o consumo de automóveis movidos a combustíveis fósseis, ainda que se tenha estabelecido privilégio para os menos poluidores e os veículos no Brasil utilizem também etanol e energia. Não fica bem em meio a uma agenda, ainda em construção, focada em transformar o Brasil em potência ambiental e tecnológica.
Além disso, estimular o consumo de automóveis que, na melhor das hipóteses, custarão pouco menos de R$ 60 mil, dificilmente poderia ser classificado como uma medida para “colocar o pobre no orçamento”, como tem sido a tônica do governo.
Especialistas apontam que medidas de estímulo à economia devem ser destinadas a todos os setores, e não a um especificamente. O governo relativiza essa visão, no momento em que decide fazer uma política industrial.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin, foi questionado sobre os motivos que levaram o governo a dar estímulos tributários para a indústria automobilística, especificamente. Não respondeu.
O ministro da Fazenda conseguiu adiar por 15 dias o detalhamento dos cortes nos impostos dos automóveis.
É uma cautela em prol da responsabilidade fiscal, explicou Alckmin. Cálculos estão sendo feitos.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marcio Lima Leite, avalia-se por quanto tempo haverá impostos reduzidos. A indústria gostaria de 12 meses, pelo menos.
Impactos na arrecadação serão produzidos por outra proposta, levada por Haddad: um programa de depreciação acelerada. Essa é, porém, uma ideia mais alinhada com as recomendações de especialistas, pois beneficia todos os setores. Além disso, estimula o investimento e a modernização.
A imposição de novos desafios à implementação da nova regra fiscal reforça dúvidas quanto à sua governança e ao ajuste das contas públicas. Dessa forma, não ajudam no objetivo de criar um ambiente propício ao corte da taxa de juros básica da economia.
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