
Texto também beneficia políticos com limitações eleitorais por improbidade administrativa, tráfico, racismo e tortura
(Poder360) – O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta 6ª feira (30.jun.2023) um projeto para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível. O Poder360 já havia adiantado a intenção do congressista em 28 de junho.
O texto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016. Leia a íntegra no site Poder360. (620 KB).