Na previsão da apresentação do Orçamento de 2024, o grupo responsável pela economia enfrentou um dia de intensa pressão no Congresso Nacional, onde foram votadas duas medidas com consequências significativas para as finanças públicas.
Na primeira situação, o governo teve que atuar nos bastidores para garantir a aprovação acirrada no Senado das alterações no Carf, o tribunal vinculado à Receita Federal. Quanto à segunda medida, a Fazenda sofreu uma derrota incontestável: a Câmara aprovou o projeto que estende a isenção de encargos sobre a folha de pagamentos a 17 setores da economia até 2027, além de oferecer incentivos fiscais a todos os municípios do Brasil, permitindo-lhes reduzir as contribuições previdenciárias.
Este projeto, que agora retorna ao Senado após ter passado por alterações, é encarado com preocupação considerável pelo grupo econômico, que se sentiu excluído das discussões no Congresso, conforme relatado pelo Estadão. A Fazenda desejava incorporar a discussão sobre a redução das obrigações trabalhistas à reforma tributária sobre a renda, que está prevista para começar após a aprovação da reforma relacionada ao consumo.
Fonte: Estadão
