O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas não será imediata, destacando que o calendário definido pelo Congresso deve ser seguido. A mudança se dará em duas etapas, começando em 16 de dezembro, quando a carga semanal passará para 42 horas, estabelecendo também dois dias de descanso remunerado. Dino lembrou que não haverá como a redução ser efetivada em um único momento e que a audiência convocada visa discutir os prazos de adaptação e não contestar a decisão já aprovada pelo legislativo.
Representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressaram preocupações sobre o prazo para adaptação às novas normas, solicitando mais tempo e condições especiais para micro e pequenas empresas. O objetivo da audiência, que conta com a participação de várias entidades, é encontrar soluções práticas para a implementação da nova regra enquanto o governo federal elabora a regulamentação necessária.
Fonte: “Revista Oeste”
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