A lei penal do Brasil, o nosso país, determina que os inquéritos tenham um prazo para serem concluídos, e que a situação de flagrante delito é quando alguém é pego no ato do cometimento de qualquer ação ou crime.
Flagrar significa registrar ou documentar um fato no momento que está acontecendo, no momento presente, não no passado, e muito menos no futuro.
Mas no nosso Brasil tudo está sendo mudado, os inquéritos tem vida eterna e os flagrantes podem ser perpétuos.
Trocando em miúdos, um inquérito pode começar hoje e terminar daqui a 2, 3, 4, 5 anos, ou até mesmo durar para sempre, haja vista que daqui a 10 anos alguém pode ser pego em flagrante perpétuo. Se por algum motivo a lei mudar, o famigerado flagrante perpétuo pode retroagir em malefício de qualquer cidadão, se assim decidir qualquer cabeça do judiciário.
Pode ser uma tal de rachadinha, mas não pode um mensalão ou um petrolão, um arrozão, ou seja lá o que for, tudo depende de quem está em flagrante perpétuo, e qual será o juiz do caso.
É tudo muito seletivo, e a justiça só é cega e surda para alguns privilegiados.
Aliás, nestes casos concretos citados acima, não se respeita sequer a primeira instância, nem mesmo para quem não tem a tal prerrogativa de foro.
Tudo é atropelado sumariamente, monocraticamente, ao arrepio do devido processo legal, mas tudo em nome de uma estranha democracia.
Viver em país que todos os cidadãos podem se complicar por causa de inquéritos de vida eterna é assustador, haja vista que daqui a 15 anos podemos travar conhecimento com alguém que “não deve mais nada a justiça”, mas por causa do flagrante perpétuo e dos inquéritos de vida eterna, pode se estar cometendo um crime retroativo, ou até futuro.
Isso beira às raias do imponderável, é absolutamente fora da razão humana.
Não há explicações dentro do princípio da razoabilidade para tais atos.
Por isso vemos todos os dias o judiciário desenterrando defuntos, trazendo à tona assuntos que estavam enterrados e dando material para imprensa explorar ad eternun, por causa dos inquéritos de vida eterna, que não terminaram por falta de provas, mas continuam à procura de indícios que possam ser transformados em provas. Como não logram êxito, fazem sensacionalismo de folhetim em uma verdadeira expedição de pesca infrutífera, mas com muitos holofotes à disposição.
A busca por sangue não tem limites, mas é tudo “em defesa da democracia”.
T&D
