É muito comum ler e ouvir na imprensa que o STF forma maioria para isso, aquilo, e mais aquilo outro, e assim fica decidido.
A maioria formada na Super Corte são 6 juízes, e nenhum deles recebeu votos em eleições, o que soa bastante estranho.
E assim, com a tal de maioria formada, meia dúzia de Suas Excelências estão decidindo os rumos da nação, e, não raro, com decisões inéditas e contra a constituição.
Como se não bastasse, às vezes as decisões são monocráticas, e afrontam o Congresso nacional, esse sim eleito pelo povo, como foi o caso da revogação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia, que certamente trará desemprego e queda da atividade econômica.
Mais uma vez, o Congresso Nacional, eleito pelo voto direto, foi achincalhado pelo judiciário, mostrando, mais uma vez após muitas outras, que a insegurança jurídica impera no Brasil atual.
E o que é pior, um só juiz, de maneira monocrática e a pedido do executivo, sem nenhum constrangimento, é capaz enterrar leis discutidas e aprovadas pelo congresso nacional com 513 deputados e 81 senadores eleitos pelo voto.
Não é conhecido, na história de países democráticos, decisões monocráticas que afrontam o poder legislativo como tem sido no Brasil, e com a agravante de criar duas jurisprudências sobre o mesmo tema, coisa também corriqueira no Brasil de hoje.
Também tem sido muito comum, a Suprema Corte pautar assuntos controversos sem que, para isso, tenha sido provocada, outro ineditismo tupiniquim, cujas intenções são para lá de duvidosas.
A divisão de poderes é fundamental em nações civilizadas, e deve ser baseadas nas especializações funcionais, cada um na sua, e respeitando os outros.
Isso é preceito fundamental, exigido e necessário para o desenvolvimento não só econômico e social, mas humano, que é prova de civilidade de qualquer nação.
O respeito entre os poderes gera confiança da população, fundamental para o desenvolvimento econômico e social.
A marcha da sociedade não pode sofrer atrasos provocados por nenhum dos poderes da república, e sem a separação e o respeito as suas devidas atribuições, os prejuízos serão certos.
A concentração de poderes não contribui para um bom ritmo da marcha da sociedade, que no Brasil atual, está parando.
É uma pena.
T&D
