EDITORIAL – Travando tudo, “pela democracia”

Do we have deal?… Temos um acordo?
É assim que se faz negócios nos EUA, fácil, simplesmente com um aperto de mãos. Com a concordância das partes, o negócio está sacramentado, os papéis são assinados e tem valor jurídico confiável.
E os termos do acordo podem ser revistos a qualquer momento pelas partes envolvidas, que continuarão a ter validade jurídica, a ter fiducia, e os negócios continuarão confiáveis.
Quando há litígios é comum as partes entrarem em acordo, evitando os tribunais. Afinal, entrar em acordo, evitar o estresse e os custos judiciais da litigância, sempre é a melhor saída para todos.
É assim na maior economia do planeta, que, não por acaso, tem, segundo o Banco Mundial (2023), pib percapita de US$ 81,695.19.
Nada mau, prova de que o sonho americano não acabou, como pensam os socialistas/comunistas de visão míope espalhados pelo globo, que ainda continuam pichando muros com “fora imperialismo ianque”.
Chegar a números invejáveis como estes e muitos outros, certamente deve-se à segurança jurídica e a facilidade de fazer negócios em um ambiente desregulamentado e livre, em que prevalecem os contratos entre as partes — e a justiça apenas é solicitada a arbitrar quando não há acordos.
A segurança jurídica e um ambiente de negócios livre, com baixa interferência das amarras da burocracia estatal, é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social de qualquer nação.
Infelizmente no Brasil acontece justamente o contrário. E agora, no governo atual, está piorando, dada a visão intervencionista da esquerda sindicalista que está no poder, e do judiciário que legisla, cuida de carteirinhas de vacinação, interferindo em questões tributárias, segurança estadual, e embarga obras de infra-estrutura fundamentais ao crescimento do país.
É uma verdadeira loucura.
Recentemente, o governo desfez a venda de uma refinaria (Mataripe), um negócio sacramentado com documentação assinada em cartório. Tudo foi desrespeitado, palavras empenhadas e documentos legais foram jogados no lixo, em uma sanha re-estatizante próprias de regimes de governos socialistas que não respeitam e tampouco oferecem segurança jurídica para investidores correrem riscos.
Também recente, mesmo após o congresso aprovar o limite constitucional, a suprema corte decidiu, à revelia da carta magna, a desapropriação de áreas para fins de reservas indígenas.
Mais um caso de passar um rolo compressor em cima da constituição, coroando o país com prêmio Nobel do desrespeito máximo constitucional.
Mas há exemplos mais escabrosos, aterrorizantes.
No Brasil o arcabouço jurídico é apenas uma sugestão, que pode ou não ser seguida, dependendo de quem interpreta, ou da proximidade ou não, do ligante com o establishment de plantão no poder. Que tipo de investidor correria riscos de natureza desconhecida para investir no Brasil?
Investimentos levam em conta possíveis riscos que podem ser previsíveis, mas prever coisas sobrenaturais, não tem como, então, é melhor atracar em um porto onde fantasmas jurídicos não existem.
O governo anterior, odiado pelo establishment, promoveu avanços importantíssimos, desregulamentou e melhorou muito o ambiente de negócios, mas a “democracia” venceu, e o atraso está sendo implantado com a velocidade da luz, e a insegurança jurídica é a regra vigente.
Apesar de problemas, afinal não vivemos no Jardim do Éden, os EUA, por seus números impactantes, são exemplo de que a segurança jurídica e a desregulamentação, são fundamentais para o crescimento de qualquer nação.
Mas o governo atual, ao invés de se associar a locomotiva do mundo, prefere se juntar aos vagões e ficar parado no mesmo lugar.
É depressivo chegar a esta conclusão.

T&D