Para que serve a lei?
Com os acontecimentos recentes, ou melhor, com as descobertas recentes, que não são surpresa para ninguém, fica muito difícil responder para que serve a lei no Brasil.
Diz o Livro Santo que primeiro veio a transgressão, depois a lei e a punição.
No Brasil parece que as coisas não são bem assim.
Nos últimos tempos, criaram-se leis, e depois saíram à caça de transgressões que justificassem essas leis.
E tem dado certo, principalmente quando determinada toga cisma com alguma coisa, e resolve punir alguém… Aí vira aquela tragédia, bem pior que as gregas.
Nos tempos atuais no Brasil a toga tem poder quase divinal, mas aquele divinal originado no Hades, nas trevas da barbárie.
O direito romano, que orientou o mundo ocidental, trouxe civilidade para as questões, cujo direito de defesa é amplamente garantido. Inclusive há na letra da lei diversas expressões em latim, exemplo, “in dúbio pró reo”, traduzindo, “na dúvida, a favor do réu”.
Nas sociedades civilizadas, a garantia ao amplo direito de defesa é sinal de que a barbárie foi abolida, e reexaminar os fatos é fundamental para que não se cometam injustiças e inocentes sejam condenados.
Mas quando a toga se arvora em direito divino, com poderes de acusar, julgar e condenar, baseados em preceitos pessoais, os cidadãos passam a correr perigos reais de serem condenados por crimes inexistentes.
O episódio recente, envolvendo a Suprema Corte, é de uma tristeza, de um desânimo total da sociedade em relação à justiça.
A busca por provas imaginárias é próprio de ditaduras, que precisam dar um ar de legalidade a atos totalmente ilegais… as perseguições são justificadas com inquéritos de ofício, e as condenações são arbitrariedades sem preceitos nas sociedades civilizadas.
Inquéritos com vida eterna, em que as buscas por provas são perpétuas, são usados para perseguir adversários políticos e críticos que discordam das atitudes duvidosas.
Os últimos episódios envolvendo a Suprema Corte brasileira apenas confirmam o que já era conhecido sobre o modus operandi da ditadura judicial que se instalou no Brasil, onde tudo é possível para os togados, inclusive a barbárie jurídica da abolição do direito de defesa, e as condenações sem bases no arcabouço legal.
Já houve casos em que um ministro justificou sua decisão de censura argumentando tratar-se medida extraordinária “em razão de fatos extraordinários”.
É realmente extraordinário o momento que vive o Brasil, e se medidas extraordinárias não forem tomadas, a escalada para uma ditadura judiciária terá sido chancelada, e a barbárie tomará conta do país.
Aqui neste espaço, há tempos estamos clamando por uma justiça equânime, onde juízes tomam decisões que garantam o funcionamento da sociedade, e continuaremos a fazê-lo, para o bom desenvolvimento humano e econômico do país.
“Um juiz equitativo, não profere uma sentença em uma causa que é sua, e outra em causa alheia” — Sêneca.
T&D
