A palavra “direito” aparece 76 vezes na Constituição, “dever” apenas 4. Essa foi uma observação feita por Roberto Campos, que nos deixou em 2001. Desde então, os direitos foram multiplicados, enquanto deveres, diminuídos.
Também a palavra “eficiência” aparecia, com o verbo no passado, pois já deve ter sido suprimida, substituída por um conjunto de normas burocráticas para dificultar, ao invés de facilitar, e assim tornar a vida do cidadão um inferno, uma via crucis em cartórios e órgãos públicos absolutamente desnecessários.
A Constituição e todo o arcabouço normativo brasileiro são baseados no preconceito, em idéias pré-concebidas.
Direitos infinitos para tudo e todos, com os mais estranhos estatutos, que garantem muito, não exigem e não entregam nada.
Direitos demais e deveres de menos.
Tem o estatuto da criança e do adolescente, que garante direitos nórdicos com recursos africanos, e sem a exigência de deveres, só direitos.
E o adolescente não pode trabalhar, para supostamente frequentar a escola que os direitos mal oferecem, mas garantem.
O adolescente pode votar, dirigir e cometer delitos, mas não podem responder criminalmente.
É o direito à impunidade, garantido na Constituição!
O estatuto do idoso, então, misericórdia!
As garantias e os direitos foram pensados e concedidos única e exclusivamente pelo preconceito contra os de idade avançada. O mais incrível é que as promessas divinas para os idosos, na prática, foram trocadas pelo inferno nas filas de hospitais públicos mal aparelhados, onde os velhinhos morrem sem assistência mínima, enquanto o dinheiro desaparece nos corredores da burocracia e da corrupção estatal, deixando as lágrimas e o luto para os familiares que não tem a quem recorrer.
Direitos infinitos legais prometidos pela Constituição, mas nunca entregues.
Temos também o estatuto do torcedor, estudado e concebido por “juristas” renomados, com muita pompa e circunstância, com direitos dignos de um programa humorístico.
O arcabouço normativo trabalhista é uma excrescência, muito além da razão humana.
São tantos direitos aos trabalhadores, que transformaram as contratações de colaboradores em uma insensatez econômica, onde o contratante é tratado como criminoso, e o trabalhador, vítima.
Não há como proteger os trabalhadores se estiverem desempregados, isso tão óbvio, mas tão óbvio, que ninguém vê, finge não ver, ou são ignorantes mesmo.
Só pode ser ignorância, não tem outra explicação.
A Constituição e todo arcabouço normativo brasileiro foram idealizados por ignorantes e por maioria simples, e que são necessários dois terços (2/3) para alterar.
Mais um absurdo da Constituição besteirol do Brasil, que garante tudo e não entrega nada.
Deveres inexistentes e direitos infinitos vão continuar impedindo o desenvolvimento econômico e social do Brasil, na dianteira do atraso.
É uma triste realidade, mas é a realidade.
E viva a ignorância.
T&D
