(O GLOBO) – O número de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o MST, sob o governo Lula despencou após a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) pela Câmara dos Deputados que apura a atuação do grupo. Apenas uma invasão ocorreu desde o início dos trabalhos do colegiado, controlado por parlamentares da oposição. Entre janeiro e maio deste ano, foram registradas 56 ocupações.
Os números fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), que monitora regularmente as ocupações de movimentos sociais em propriedades rurais. A única invasão ocorrida após a instalação da CPI foi em uma fazenda produtiva em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), a 350 quilômetros da capital paulista, há exatamente um mês.
Entre integrantes da CPI e representantes do agronegócio no Congresso, impera a leitura de que a abertura da comissão ajudou a frear o ritmo acelerado de invasões do MST desde a posse de Lula.
Na série histórica da CNA, o terceiro mandato do petista já tem o maior índice de ocorrências desde 2016 e acumulou em apenas seis meses quase a totalidade de ocupações durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (62). O ápice da tensão ocorreu durante o chamado “abril vermelho”, mês historicamente caracterizado por uma mobilização mais intensa do MST.
“O próprio governo mandou o MST parar. Estava criando prejuízo [político] para o próprio governo. A gente sabe quem comanda tudo. O efeito imediato que poderia se produzir já aconteceu. [O número de invasões] Despencou e o MST conseguiu continuar fazendo suas nomeações no governo”, avalia o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).
O objetivo da CPI, segundo seu requerimento original, é investigar o “real propósito” da atuação do movimento, bem como seus possíveis financiadores. Deputados da bancada ruralista mobilizaram assinaturas suficientes sob o discurso de que o Palácio do Planalto e governos estaduais do PT fizeram pouco caso das invasões.
Na ocasião, as invasões a terras produtivas estavam em ritmo acelerado, o que estremeceu a já conturbada relação entre o governo Lula e o agronegócio. O cenário político criou condições para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), favorecesse a oposição na composição da CPI – que acabou indicando 20 dos 27 membros titulares.
Foi o cenário oposto ao da comissão mista do 8 de janeiro, instalada a partir do requerimento de um bolsonarista e que acabou sob domínio governista após a divulgação de imagens de agentes do GSI complacentes com os invasores bolsonaristas no Planalto durante os ataques de 8 de janeiro.
Na comissão do MST, foram designados como relator e presidente os deputados Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, e Coronel Zucco (Republicanos-RS), respectivamente. O parlamentar gaúcho de primeiro mandato, que prevê uma prorrogação de dois meses no prazo da CPI – cujo prazo regimental é de 180 dias –, sustenta que o ritmo dos trabalhos contribuiu para o arrefecimento das invasões.
“Temos uma clara aproximação do governo federal com o agronegócio. Os ministros, tanto do Desenvolvimento Agrário (Paulo Teixeira, do PT) quanto da Agricultura (Carlos Fávaro, do PSD), visitaram a Frente Parlamentar do Agronegócio. Nós tivemos, inclusive, o presidente Lula indo a público para se colocar contra as invasões. Então também houve um efeito político”, defende Zucco.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que vem se destacando no bloco governista da CPI, avalia que os depoimentos realizados até o momento não trouxeram nenhum fato novo para a narrativa dos ruralistas e atribui a diminuição do número de ocupações às articulações políticas do movimento.
“Acho que é pouco tempo para chegar a uma conclusão tão contundente quanto essa. É evidente que, no contexto da CPI, todas as atenções dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária estarão voltadas para o plano de ação, de articulação e de defesa política”, rebate Sâmia. “As frentes de ocupação acabaram suspensas nesse momento. Mas isso não significa que a lógica das ocupações tenha sido permanentemente suspensa”.
Para o presidente da comissão de assuntos fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, a comissão teve um papel no freio às invasões, mas ele aponta que uma reunião da confederação junto aos secretários estaduais de segurança também foi decisiva para conter o avanço do movimento. O encontro, que ocorreu na sede da entidade, em Brasília, no final de março, discutiu a adoção de um modelo padrão de resposta às ocupações em todo o território nacional.
“A CPI coroou o nosso trabalho. Entregamos aos deputados as informações que tínhamos em mãos e a comissão agora está levantando os financiadores, que não são apenas do MST. Espero que ela chegue a uma conclusão no final dos trabalhos”, disse Bertoni.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, rebate a tese de que a instalação da CPI garantiu a redução das invasões. O ministro atribui a ofensiva do MST à mobilização do abril vermelho e alega que um acordo com o movimento, firmado antes da criação da comissão, levou à queda das ocupações.
“O mês de abril foi o mês das manifestações. Ali, pedimos para que as demandas fossem encaminhadas e que essa seria a melhor forma de tratá-las. O acordo foi anterior (à instalação da CPI). O governo deu o recado antes da CPI”, afirmou o ministro à equipe do blog.
As divergências sobre as variáveis políticas que levaram a uma redução tão abrupta no número de ocupações são a síntese da disputa de narrativas à qual a CPI estava fadada desde antes de sua instalação. O que nenhum dos lados pode negar é que a escalada do MST incomodou profundamente a peça mais importante deste xadrez: Lula.
Em junho, o presidente da República enviou um recado sucinto – mas repleto de significados – para o movimento ao declarar a intenção de promover uma reforma agrária neste mandato.
“Onde precisar assentar gente, vamos assentar. É uma coisa importante. Eu disse para o [ministro] Paulo Teixeira esses dias: não precisa mais invadir terra”, afirmou Lula na ocasião. “Não precisa ter barulho, não precisa ter guerra”. Se no campo a situação se acalmou, no Parlamento a CPI ainda vai render novas batalhas.
