A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) aprovou, nesta quarta-feira, 24, o convite a dois ministros de Estado para prestar esclarecimentos acerca das invasões promovidas pelo movimento. Trata-se da primeira vitória da oposição no colegiado, instalado na semana passada.
Eis os ministros que foram convidados: Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Inicialmente, a proposta da oposição era que os ministros fossem convocados, mas um acordo feito com os deputados governistas converteu os requerimentos em convites.
Dos sete documentos propostos pelos governistas, quatro foram aprovados. Entre eles está um que solicita informações ao ministro Fávaro sobre os meios de convênios, entre 2018 e 2022, que liberaram recursos públicos para a realização de eventos nacionais e internacionais do agronegócio.
Já outro solicita informações ao Incra sobre a desistência formal ou paralisação da obtenção de imóveis e fiscalização cadastral com vistas a criação de assentamentos entre os anos de 2016 e 2022. O documento, contudo, sofreu uma alteração na data, que será entre 2012 e 2022.
Na CPI do MST, a oposição conseguiu aprovar todos os requerimentos propostos, que foram pautados hoje. Eis os documentos da oposição e do governo:
- Envio de todos os documentos que instruíram a organização da IV Feira da Reforma Agrária;
- Convite a Nelcilene Reis, ex-integrante do MST;
- Convite a Ivan Xavier, integrante do MST;
- Convite a Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário;
- Convocação de Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública de São Paulo;
- Convite a Luana Ruiz, assentada do MST;
- Visitas técnicas aos locais invadidos pelo MST;
- Diligências no Complexo Divino Pai Eterno, localizado no município São Felix do Xingu (Pará);
As datas em que as oitivas devem acontecer, contudo, ainda não foram divulgadas.
Deputado petista diz que ‘agro não produz arroz’ e vira chacota (DIÁRIO DO PODER)
Ele diz que o agro também não produz alface, feijão e mandioca
O deputado federal Padre João (PT-MG) virou chacota na Câmara dos Deputados ao dizer que o ”agro não produz arroz”. A declaração do parlamentar levou a bancada da oposição à risada durante a votação de requerimentos da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) que investiga invasões de terras por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“[…] No almoço de hoje, meu cardápio foi arroz, e o agro não produz arroz”, declarou o petista.
A fala do parlamentar é incoerente, já que dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) indicam que no ano passado a agroindústria brasileira exportou 2,11 milhões de toneladas de arroz, e teve receita de US$ 657,4 milhões.
O deputado disse ainda que o agro não produz alface, feijão e mandioca.
Veja a declaração completa do deputado Padre João abaixo:
Relator aloca demarcação de terras indígenas no Ministério da Justiça e divide atribuições da Conab
Medida provisória editada pelo governo Lula recria, desmembra ou renomeia ministérios; votação na comissão mista está prevista para esta quarta
O relator da Medida Provisória 1154/23, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (23) um parecer preliminar com várias alterações na organização dos ministérios definida pelo governo Lula no início do mandato, em janeiro. O relator acatou 62 das 154 emendas, 37 totalmente e 25 parcialmente.
A MP trata de 31 ministérios, ante os 17 da gestão Bolsonaro, e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. Desses 37 atuais, 13 já existiam, 19 surgiram de desmembramentos, 2 foram renomeados e 3, criados. Segundo o governo federal, a reestruturação não gerou aumento nas despesas.
Entre outros pontos, o relator Isnaldo Bulhões Jr. decidiu devolver ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Com a MP, o governo Lula transferiu a responsabilidade, antes do Ministério da Justiça, para o Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro.
Divisão da Conab
Isnaldo Bulhões Jr. também propôs no parecer a redistribuição de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada pela MP ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Parte delas passará ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual a Conab pertencia antes.
Conforme o parecer do relator, serão atribuições do Ministério da Agricultura a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento às informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
Extinção da Funasa
Outra alteração na MP incluída pelo relator autoriza o Poder Executivo a tomar medidas para a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), já prevista na MP 1156/23. Iniciativas decorrentes do fim da Funasa caberão aos ministérios das Cidades; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Saúde.
O deputado Danilo Forte (União-CE) criticou a extinção da Funasa. “Isso é um tiro pela culatra”, ressaltou. “A dívida do Lula com o Nordeste é muito grande, porque foi o Nordeste que o elegeu, mas os maiores prejudicados com a extinção da Funasa serão os municípios nordestinos, eu não tenho a menor dúvida disso.”
Votação marcada
O presidente da comissão mista, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação do relatório para amanhã, quarta-feira (24), sob protesto de integrantes do colegiado. Em resposta aos deputados e senadores cuja intenção é modificar o texto, Isnaldo Bulhões Jr. anunciou que, antes da votação, fará alguns ajustes.
“A estrutura administrativa contida na medida provisória objetiva conferir ao governo os arranjos institucionais adequados para uma gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora, voltada à geração de valor público e à redução das desigualdades”, afirmou Isnaldo Bulhões Jr. no relatório apresentado.
“Ao promover mudanças na estrutura governamental, busca-se maior integração entre os órgãos, a melhoria da governança e a promoção de uma gestão pública transparente e participativa”, explicou o relator. “Dessa forma, o Estado estará mais apto a enfrentar os desafios econômicos, sociais e ambientais”, comentou.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia da posse neste terceiro mandato, a MP está em vigor e já teve o prazo de vigência prorrogado. O texto precisa ser votado pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado até 1° de junho – quinta-feira da próxima semana – ou então perderá a validade.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
