Em setembro de 2021, o governo de Jair Bolsonaro apresentou uma previsão alarmante de R$ 89,1 bilhões para a conta de precatórios da União em 2022, um aumento de R$ 34,4 bilhões em relação ao ano anterior. Documentos obtidos pela Polícia Federal revelaram que o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, operava em um mercado de precatórios, adquirindo direitos relacionados a dívidas judiciais do governo, como compensações a usinas de açúcar e álcool. Parte destes direitos foi objeto de um contrato com um escritório de advocacia, envolvendo cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos, com remuneração baseada nas vitórias judiciais, que poderia resultar em até R$ 427 milhões em honorários.
Enquanto isso, os precatórios vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) contribuíram significativamente para o aumento das dívidas do governo. O Supremo Tribunal Federal havia decidido em 2017 que a União deveria pagar diferenças de repasses a Estados e municípios, elevando o valor total de precatórios. O governo lidou com a escalada de processos judiciais ao propor a PEC dos Precatórios em 2021, que limitava o pagamento anual. Entretanto, as regras foram parcialmente derrubadas pelo STF em 2023, exigindo um crédito extraordinário para quitar esses débitos acumulados.
As movimentações em torno dos precatórios geraram controvérsias envolvendo membros do Supremo, com denúncias de que Vorcaro buscou interações financeiras e políticas com ministros, incluindo votos que favoreceriam seus interesses e do Banco Master. Kevin Marques, filho de um dos ministros, negou envolvimento com o banco, enquanto a advogada Camilla Ramos, ligada ao caso, defendeu a legalidade de suas ações que ainda tramitam na Justiça.
Fonte: “Revista Oeste”
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