Os Estados Unidos pediram que a União Europeia (UE) adie o veto a importações associadas a áreas desmatadas, como chocolates, madeiras e produtos sanitários, argumentando que a proibição prejudicaria produtores americanos.
O pedido, feito em carta enviada à Comissão Europeia (CE) no dia 30 de maio, chega sete meses antes da data marcada para o início do vigor da proibição.
A lei obrigaria as fabricantes dos produtos a fornecerem as fabricantes dos produtos a fornecerem documentação mostrando que vários bens importados, desde chocolates até móveis e produtos pecuários, foram feitos sem destruir florestas.
Na carta, Gina Raimondo e Thomas Vilsack, secretários de Comércio e Agricultura dos EUA, respectivamente, e a representante de Comércio Exterior, Katherine Tai, indicaram que a lei de desmatamento traz “desafios críticos” para os produtores dos EUA.
“Portanto, conclamamos a Comissão Europeia a adiar a implementação desta regulamentação e a subsequente aplicação de penalidades até que esses desafios substanciais sejam resolvidos”, indicaram.
Vendedores de madeira dos EUA informaram que estudam romper contratos de exportação para a UE por não poderem provar que o material não é proveniente de terras desmatadas.
Outros parceiros comerciais, em especial grandes países produtores de óleo de palma, como Indonésia e Malásia, também pediram a Bruxelas que adiasse a aplicação da lei.
Os setores mais impactados pela lei nos EUA, que são o segundo maior parceiro de importações da UE, são os de madeira, papel e celulose. A UE importou cerca de US$ 3,5 bilhões em produtos florestais americanos em 2022, segundo dados da Comissão de Comércio Internacional dos EUA.
A lei exige evidências de que os produtos são provenientes de terras livres de desmatamento após 2020, incluindo uma declaração com dados de geolocalização. No entanto, o órgão setorial American Forest and Paper Association (AF&PA) ressaltou que a lei é “impossível” cumprir, pois papel e celulose são feitos de resíduos de serraria e resíduos florestais misturados de diferentes fontes.
“Isso torna impossível rastrear cada lasca de madeira até o lote de terra florestal original. Além disso, a tecnologia necessária para rastrear nosso fluxo de fibras para cumprir esse requerimento atualmente não existe”, destacou a AF&PA.
Alguns produtos em particular, como lenços de papel e produtos menstruais, poderiam ser impactados, já que os EUA fornecem 85% da celulose usada nesses itens mundialmente, segundo a AF&PA.
Em outubro, 66 membros do Congresso dos EUA escreveram a Tai pedindo a ela para ressaltar a Bruxelas os desafios enfrentados pelos produtores de papel e celulose dos EUA em razão da lei de desmatamento da UE.
“A regulamentação da UE impõe exigências impraticáveis que restringem desnecessariamente o comércio de produtos de países de baixo risco que possuem cadeias de suprimentos gerenciadas de forma responsável, como os Estados Unidos”, indicou a carta do Congresso americano.
Há também oposição interna dentro da UE. A comissária de Desenvolvimento do bloco econômico, Jutta Urpilainen, e o comissário de Agricultura, Janusz Wojciechowski, defenderam um adiamento, assim como a maioria dos ministros da Agricultura da UE, encabeçados pela Áustria, que também querem isentar pequenos agricultores das regras.
O Centro de Comércio Internacional, um órgão apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), informou que a lei poderia excluir pequenos produtores de países em desenvolvimento da cadeia de suprimentos, já que eles não têm tecnologia para verificar se seus produtos não foram cultivados em terras desmatadas.
O comissário do Ambiente da UE, Virginijus Sinkevičius, defendeu a lei em viagem a países da América Latina e da África no início do ano para, segundo disse ele em março, “acalmar qualquer medo sobre as possíveis consequências”.
A lei exige que as autoridades aduaneiras verifiquem 9% dos produtos provenientes de países com “alto risco” de desmatamento e 3% de países com “risco padrão”. Em função da pressão dos países produtores, a CE concordou que inicialmente todos os países serão categorizados como de “risco padrão”.
A CE confirmou ter recebido a carta do governo dos EUA e informou que responderia no momento oportuno.
Financial Times
