Uma nova portaria assinada pelos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário autoriza a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a adquirir até 50.000 toneladas de milho por leilão público. A medida tem como objetivo atender ao ProvVB (Programa de Venda em Balcão) e está vinculada à insuficiência de estoques públicos e a custos inferiores ao transporte e armazenamento existentes.
A decisão visa garantir abastecimento por até 90 dias em regiões necessitadas. A nova portaria estabelece que a compra de milho para o Programa de Venda em Balcão só será permitida em estados onde o preço de mercado superar o preço mínimo vigente.
Foi definido também um limite de R$ 144.2 milhões para a equalização de preços em 2025. As operações de compra e venda estão subordinadas à disponibilidade orçamentária. A portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2025 e terá validade até 31 de dezembro deste ano.
A portaria que trata da autorização da Conab em comprar 50.000 toneladas de milho para atender ao ProvVB foi publicada nesta 6ª feira (3.jan.2025) no Diário Oficial da União e é assinada pelos Ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, Fernando Haddad, da Fazenda e Fernanda Machiaveli, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Substituta.
