Iniciativa do MMA inspirada em práticas territoriais alia recuperação ambiental, segurança hídrica e alimentar e inclusão socioprodutiva de povos tradicionais e agricultores familiares para fortalecer a resiliência climática no Semiárido brasileiro
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) instituiu o Programa Recaatingar, estratégia nacional voltada à recuperação socioprodutiva de áreas degradadas no bioma Caatinga. A iniciativa tem como meta recuperar 10 milhões de hectares até 2045, promovendo simultaneamente a conservação da biodiversidade, a adaptação à mudança do clima, a segurança hídrica e alimentar e a geração de renda para populações do Semiárido brasileiro.
A portaria foi assinada durante a Semana Nacional do Meio Ambiente, realizada na Biblioteca Nacional em Brasília (DF), entre os dias 8 e 11 de junho. O evento é alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, e integra o mês dedicado à conscientização ambiental no país, o Junho Verde.
A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, destacou que o programa reconhece e fortalece experiências já desenvolvidas nos territórios. “O Recaatingar é um plano de ação resultado do PAB-Brasil, resultado do reconhecimento de práticas ancestrais já desenvolvidas por povos e comunidades tradicionais”, ressaltou.
“O programa nasce a partir de tecnologias sociais já experienciadas e vivenciadas pelos povos da Caatinga, que têm feito ao longo dessas décadas o processo de adaptação e produção”, concluiu a secretária.
Nesta quarta-feira (10/6), durante cerimônia promovida pelo Governo do Brasil em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, foi lançado o edital Recaatingar, uma chamada pública de R$ 60 milhões destinada à recuperação socioprodutiva de áreas degradas na Caatinga. A iniciativa contará com recursos do Fundo Amazônia, sendo R$ 30 milhões aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e R$ 30 milhões pelo Banco do Nordeste (BNB). O edital está disponível para consulta aqui.
O Recaatingar é um dos instrumentos para implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e integra o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil). A proposta combina conhecimento científico e saberes tradicionais para promover a recuperação de áreas degradadas e fortalecer a resiliência das comunidades mais vulneráveis aos efeitos da mudança do clima e por isso também está alinhado com as diretrizes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD).
As ações priorizarão áreas da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, territórios indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Recaatingamento e tecnologias sociais
O programa tem como base o conceito de “recaatingamento”, tecnologia social voltada à recuperação ambiental e à convivência sustentável com o Semiárido. A abordagem inclui práticas de manejo sustentável do solo, como adubação verde, compostagem e plantio direto, além da implantação de sistemas agroflorestais que conciliam produção de alimentos e conservação da vegetação nativa.
Para o diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas do MMA, Alexandre Pires, a iniciativa enfrenta as causas estruturais da degradação ambiental na região. “O Semiárido brasileiro vive o contexto de suscetibilidade à desertificação, mas também é nesse território onde podemos encontrar os caminhos para o enfrentamento às mudanças climáticas. As respostas para as secas são ampliar os investimentos na adaptação e na recuperação de terras degradadas da Caatinga e do Cerrado, para repor agrobiodiversidade, fertilidade dos solos, fontes de água, produção de alimentos saudáveis e inclusão social”, afirmou.
Segurança hídrica e inclusão socioprodutiva
A segurança hídrica também é um dos pilares do programa. As ações terão como áreas de planejamento e ação as microbacias hidrográficas e incluirão a implantação de estruturas voltadas à conservação e ao armazenamento de água, como cisternas, barreiros, barragens subterrâneas e outros sistemas de captação de água da chuva.
O programa também prevê ações voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao protagonismo das juventudes rurais e à inclusão de populações historicamente vulnerabilizadas, com atenção especial à população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
A agroecologia será um dos princípios orientadores das ações, contribuindo para a diversificação dos sistemas produtivos, a geração de renda e a construção de uma transição justa baseada na bioeconomia e no uso sustentável dos recursos naturais.
Governança
A gestão do Recaatingar será realizada por um Comitê Gestor com composição paritária entre governo e sociedade civil. O colegiado reunirá representantes do MMA, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de organizações da sociedade civil indicadas no âmbito da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
A implementação das ações contará com recursos públicos, parcerias com o setor privado, emendas parlamentares e cooperação internacional. Nos próximos meses, o MMA publicará o manual operacional do programa, com os critérios técnicos e financeiros para execução dos projetos nos territórios.
Combate à desertificação
A criação do Recaatingar está alinhada às diretrizes do PAB-Brasil, que reúne 38 objetivos estratégicos e 175 ações voltadas ao enfrentamento da desertificação e dos efeitos da seca. O plano abrange mais de 1,6 mil municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação, o equivalente a cerca de 18% do território nacional.
