O governo federal, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), iniciou uma investigação preliminar para avaliar a prática de cobranças abusivas de juros em operações de crédito pessoal não consignado. Levantamentos indicaram que algumas instituições financeiras, como Valor S/A SCFI, Ágil (Cobuccio S.A. SCFI) e Crefisa S.A. CFI, estão cobrando taxas superiores a 20% ao mês, o que representa mais de 900% ao ano. A Senacon busca determinar se tais taxas infrigem o Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que se refere aos princípios de boa-fé e transparência.
O secretário Ricardo Morishita enfatizou que o objetivo da investigação é proteger consumidores vulneráveis e que a liberdade de preços não deve legitimar abusos. Caso a Senacon detecte infrações, as instituições poderão enfrentar sanções administrativas, garantindo o direito ao contraditório e à defesa durante o processo. Essa ação pode influenciar diretamente os custos de crédito no país, impactando também a capacidade de investimento e financiamento no setor agropecuário, onde o acesso a capitais com juros justos é fundamental para a continuidade dos negócios.
Fonte: “Revista Oeste”
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