O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma nova maneira de aumentar a arrecadação federal: cobrar IOF sobre investimentos que atualmente contam com benefícios fiscais. A medida pode atingir aplicações populares entre investidores brasileiros e instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio, do mercado imobiliário e da infraestrutura.Segundo informações publicadas nesta quarta-feira, 28, pelo jornal O Globo, a equipe econômica avalia estabelecer a cobrança sobre
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI),
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA),
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI),
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA),
- Debêntures incentivadas.
Atualmente, esses investimentos contam com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, observadas as regras específicas de cada modalidade, e alíquota zero de IOF nas operações abrangidas pelo benefício.
A principal vantagem da estratégia estudada pelo governo é que a alteração das alíquotas do IOF pode ser feita por decreto presidencial, sem depender da aprovação prévia do Congresso Nacional.
Diferentemente do Imposto de Renda, o IOF não está sujeito às regras constitucionais de anterioridade tributária aplicáveis à maioria dos impostos. Dessa forma, uma eventual elevação de alíquota poderia entrar em vigor rapidamente, respeitados os limites legais.
A iniciativa permitiria ao Palácio do Planalto tentar recuperar receitas depois de enfrentar resistência parlamentar a propostas anteriores de aumento da tributação. Até o momento, porém, não há anúncio oficial de uma nova alíquota nem confirmação de que a medida será adotada.
