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Governo refaz as contas e rombo cresce R$ 28,6 bilhões; inflação vai subir no 2.o semestre

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O dado foi divulgado no início da tarde desta segunda-feira (22). A meta fiscal para 2023 é déficit primário de R$ 238,0 bilhões (2,2% do PIB)

Governo sobe para R$ 136 bi projeção de rombo nas contas de 2023; Ministério do Planejamento e Orçamento fez um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias (poder360)

O Ministério do Planejamento e Orçamento aumentou de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões a projeção para o deficit primário –quando desconsiderado o pagamento de juros da dívida pública– de 2023. O governo bloqueou as despesas do Orçamento em R$ 1,7 bilhão para cumprir o teto de gastos. Eis a íntegra (743 KB) do relatório divulgado nesta 2ª feira (22.mar.2023).

Em termos percentuais, o rombo nas contas públicas esperado para este ano passou de 1% para 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em janeiro, que queria reduzir o rombo fiscal para menos de 1% do PIB neste ano.

O governo reduziu de R$ 2,375 trilhões para R$ 2,367 trilhões a estimativa para as receitas primárias, uma queda de R$ 8,5 bilhões. Já as despesas aumentaram de R$ 2,023 trilhões para R$ 2,048 trilhões, uma alta de R$ 24,2 bilhões. Segundo o governo, o aumento das despesas obrigatórias indica a necessidade de bloquear os gastos discricionários –que não são obrigatórios– em R$ 1,7 bilhão. Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, disse que ainda não tem o detalhamento de quais serão os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que terão redução dos gastos.
Segundo o governo, o aumento das despesas obrigatórias indica a necessidade de bloquear os gastos discricionários –que não são obrigatórios– em R$ 1,7 bilhão. Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, disse que ainda não tem o detalhamento de quais serão os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que terão redução dos gastos. Segundo ele, o decreto será publicado em 30 de maio com os cortes.
— “O excesso representa 0,09% em relação ao limite total do Teto de Gastos (R$ 1.945,3 bilhões) e 0,87% em relação ao total de despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 193,9 bilhões)”, diz o relatório. Segundo Bijos, o bloqueio serve para cumprir a regra do teto de gastos, que o governo tenta derrubar com o novo marco fiscal. Não há um contingenciamento, segundo ele, porque a restrição orçamentária não tem como função viabilizar o cumprimento da meta fiscal do governo, que é de um deficit primário de até R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB. Na prática, o bloqueio de R$ 1,7 bilhão funcionará da mesma forma: como um corte nas despesas discricionárias.
O governo estima uma alta de R$ 7,3 bilhões em complementação para o piso da enfermagem, R$ 6 bilhões com benefícios previdenciários e R$ 3,9 bilhões do abono e seguro desemprego em relação à estimativa de março.
PIORA NAS PROJEÇÕES

Questionado se houve otimismo exagerado em março com as estimativas de receitas, Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, disse que não houve. Ele afirmou que decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre tributação de impostos federais não foi incorporada nos cálculos. Segundo ele, o ganho esperado é de R$ 50 bilhõesneste ano com o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). “É ao contrário, na verdade. […] Nessa projeção de receita que foi objeto da reavaliação não deu tempo hábil para que a Receita Federal incorporasse as medidas que tem um efeito relevante”, disse. “Provavelmente no próximo Relatório Bimestral, do ponto de vista de receita, a gente deve ter uma melhora no quadro”, completou.

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/economia/governo-sobe-para-r-136-bi-projecao-de-rombo-nas-contas-de-2023/)

‘O mercado não está chegando aos números do governo no próximo ano’, diz Mansueto Almeida (ESTADÃO)

Ex-secretário do Tesouro afirma que o Congresso melhorou arcabouço fiscal, mas alerta que governo ficará muito dependente da arrecadação, sobretudo com expansão maior de gastos em 2024

BRASÍLIA – Um dos principais especialistas em contas públicas do País – e mais ouvidos pelos parlamentares –, o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida critica o dispositivo inserido no arcabouço fiscal que permite ao governo Lula aumentar as despesas em 2024 já no limite máximo da nova regra de crescimento de gastos: 2,5% acima da inflação.

A exceção foi incluída no relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a pedido do governo. O projeto tem votação prevista para a próxima semana.

Ao Estadão, Mansueto, atual economista-chefe do BTG Pactual, defende que a regra de despesa para 2024 fique em torno de 1% acima da inflação – a regra prevê crescimento real entre 0,6% e 2,5%. “O mercado não está chegando aos números do governo do próximo ano”, disse. Segundo ele, com a largada de 2,5%, a despesa crescerá acima do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, 2024 e 2025.

Mansueto viu, porém, avanços no relatório, como a volta do chamado contingenciamento, o bloqueio preventivo de recursos para o cumprimento das metas fiscais

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