O dado foi divulgado no início da tarde desta segunda-feira (22). A meta fiscal para 2023 é déficit primário de R$ 238,0 bilhões (2,2% do PIB)
Governo sobe para R$ 136 bi projeção de rombo nas contas de 2023; Ministério do Planejamento e Orçamento fez um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias (poder360)
Em termos percentuais, o rombo nas contas públicas esperado para este ano passou de 1% para 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em janeiro, que queria reduzir o rombo fiscal para menos de 1% do PIB neste ano.
Questionado se houve otimismo exagerado em março com as estimativas de receitas, Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, disse que não houve. Ele afirmou que decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre tributação de impostos federais não foi incorporada nos cálculos. Segundo ele, o ganho esperado é de R$ 50 bilhõesneste ano com o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). “É ao contrário, na verdade. […] Nessa projeção de receita que foi objeto da reavaliação não deu tempo hábil para que a Receita Federal incorporasse as medidas que tem um efeito relevante”, disse. “Provavelmente no próximo Relatório Bimestral, do ponto de vista de receita, a gente deve ter uma melhora no quadro”, completou.
‘O mercado não está chegando aos números do governo no próximo ano’, diz Mansueto Almeida (ESTADÃO)
Ex-secretário do Tesouro afirma que o Congresso melhorou arcabouço fiscal, mas alerta que governo ficará muito dependente da arrecadação, sobretudo com expansão maior de gastos em 2024
A exceção foi incluída no relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a pedido do governo. O projeto tem votação prevista para a próxima semana.
Ao Estadão, Mansueto, atual economista-chefe do BTG Pactual, defende que a regra de despesa para 2024 fique em torno de 1% acima da inflação – a regra prevê crescimento real entre 0,6% e 2,5%. “O mercado não está chegando aos números do governo do próximo ano”, disse. Segundo ele, com a largada de 2,5%, a despesa crescerá acima do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, 2024 e 2025.
Mansueto viu, porém, avanços no relatório, como a volta do chamado contingenciamento, o bloqueio preventivo de recursos para o cumprimento das metas fiscais