O setor varejista brasileiro enfrenta uma crise aguda, com várias grandes empresas, como Casas Bahia, Lojas Marabraz e Estrela, solicitando recuperação judicial devido a dívidas exorbitantes. A situação refletiu-se em mais de 602 empresas nessa condição até abril de 2023, segundo a Serasa Experian. Os altos juros e a inadimplência, que ultrapassa 80% das famílias, agravam o cenário. Especialistas alertam que, apesar das reestruturações financeiras, a obrigação das empresas em entregar produtos e honrar contratos permanece, conforme esclarece Igor Lodi Marchetti, advogado do Idec.
Os consumidores que enfrentarem dificuldades com pedidos não entregues devem primeiro buscar atendimento das empresas ou, se necessário, acionar órgãos de defesa do consumidor. Os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor continuam válidos, mesmo se a loja fechar ou entrar em recuperação judicial, incluindo a possibilidade de cancelamento e estorno. Além disso, obrigações de pagamento de parcelas por parte dos consumidores se mantêm, sob risco de negativação.
Fonte: “Revista Oeste”
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