Nesta quinta-feira, 29, o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. Este é o terceiro voto contra Bolsonaro e o placar está 3 a 1. Já votaram o Relator Ministro Benedito Gonçalves, Ministro Raul Araújo, que votou a contra a inelegibilidade de Bolsonaro, o Ministro Floriano de Azevedo e o Ministro André Ramos Tavares. A sessão será retomada amanhã (30) e, se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030.
O TSE está julgando se o ex-presidente usou a reunião com os diplomatas para promover sua candidatura à reeleição. Alegam que Bolsonaro espalhou mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas, retórica que foi usada em sua campanha em 2022. A ministra Cámen Lúcia será a primeira a votar quando o julgamento for retomado às 12 horas desta sexta-feira, seguida pelos ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O TSE havia reservado três dias para o julgamento (22, 27 e 29 de junho), mas a sessão de amanhã foi desmarcada para concluir a votação antes do recesso do Judiciário. Se Bolsonaro for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda poderá participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral. No entanto, ele ainda estaria inelegível no momento do registro da candidatura e precisaria lutar judicialmente para concorrer. Se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, mas por ciclos eleitorais, Bolsonaro estará fora da disputa de 2030.
