O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a remoção de uma publicação do candidato a deputado federal José Dirceu (PT) e da Meta, que utilizava o personagem Zé Gotinha, do Sistema Único de Saúde (SUS), em campanha. A decisão, proferida pela juíza Domitila Manssur, foi baseada na Lei nº 9.504/1997, que proíbe o uso de símbolos e imagens de órgãos públicos em propaganda eleitoral. Além disso, a Justiça estipulou um prazo de 24 horas para a remoção, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Os candidatos Kim Kataguiri e Rafa Minato, do partido Missão, instaram a retirada do conteúdo, que já foi removido. José Dirceu, que anunciou sua pré-candidatura em março e enfrenta um tratamento de saúde, permanece na corrida eleitoral.
Fonte: “Revista Oeste”
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