O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres teve a liberdade concedida nesta quinta-feira (11). Apesar da determinação, ainda não se sabe a data que ele deixará o 4º Batalhão da PMDF, na região do Guará, no Distrito Federal.
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado “inquérito dos atos antidemocrátios” e do “inquérito das fake news”, que concedeu o pedido de liberdade após parecer do Ministério Público Federal isentar o ex-secretário se Segurança do DF Anderson Torres, além do governador do DF, Ibaneis Rocha, de quaisquer atos de improbidade administrativa em razão dos atos de 8 de janeiro.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”.
Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Anderson Torres continuar preso preventivamente.
“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”.
Moraes determinou diversas medidas cautelares: o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal; comparecimento semanal na Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.
A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, soltou uma nota na qual afirma que recebeu a notícia sobre a determinação de Moraes com “serenidade”
“Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”.
Oposição reage à soltura de Anderson Torres
Deputados da oposição se manifestaram, nesta quinta-feira, 11, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou o ex-ministro Anderson Torres da prisão.
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) disse que a soltura é uma “prova” de que Torres “sempre agiu com a verdade”. “Enquanto lanchas e helicópteros são liberados para um faccionado íntimo da Justiça e da prisão, Torres — de férias em outro país –, foi preso por acontecimentos no Brasil que não dependeram de sua ação ou omissão”, explicou a parlamentar.
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) destacou que a prisão do ex-ministro “não se sustentava em pé juridicamente”. “Depois de quase seis meses de prisão extremamente arbitrária, Torres é solto”, contou.
Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) disse a Torres que o Brasil “estava com ele”. “Estávamos muito revoltados com essa prisão, mas recebemos essa soltura com muita alegria”, explicou Nogueira.
