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Lei ambiental da UE é barreira comercial disfarçada afirmam agricultores

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Associações representativas de agricultores do Brasil, Argentina e Paraguai emitiram um comunicado conjunto nesta terça-feira, no qual alegam que uma nova regulamentação da União Europeia é, na verdade, uma “barreira comercial disfarçada de medida ambiental”. De acordo com um comunicado da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma das organizações que assinam o manifesto, a legislação europeia terá impactos significativos no custo de produção, aumentará os preços dos alimentos e causará distorções no comércio global. Além disso, pode levar à exclusão de pequenos e médios produtores agrícolas da atividade.

Os europeus desempenham um papel importante como compradores de produtos agrícolas sul-americanos, como soja, farelo de soja, milho, café, carnes e outros.

A lei ambiental do bloco europeu entrará em vigor no final de 2024 e exige que os importadores de commodities, como café, cacau, carne bovina, soja, borracha e óleo de palma, demonstrem devida diligência para provar que seus produtos não estão contribuindo para a destruição das florestas, uma das principais causas das mudanças climáticas. Caso contrário, podem enfrentar multas substanciais.

As entidades que assinam o manifesto incluem associações de produtores de soja e milho dos três países, como Maizar, Abramilho, Aprosoja, ACSoja, APS e Capeco. Elas afirmam que, nas últimas décadas, os agricultores da América do Sul têm produzido alimentos de forma sustentável, graças ao uso de tecnologia. No entanto, essas associações alegam que alguns países importadores estão adotando medidas protecionistas sob a justificativa de preocupações ambientais, invertendo o ônus da prova, generalizando a culpa e impondo aos regulados o ônus de provar sua inocência.

O manifesto também argumenta que as medidas adotadas violam a soberania dos países exportadores e excedem as competências regulatórias da União Europeia.

Segundo um recente Barômetro do Café preparado por um grupo de ONGs, a falta de preparo das empresas cafeeiras para a nova legislação pode levá-las a buscar fornecedores em regiões mais desenvolvidas, como o Brasil, que possuem melhor rastreabilidade. Isso poderia deixar milhões de agricultores, principalmente de pequena escala e em situação de pobreza, em uma posição difícil.

A Comissão Europeia informou recentemente que as instituições financeiras não estão apoiando a nova lei de desmatamento da UE, que enfrentou uma reação negativa por parte dos países produtores preocupados com a criação de barreiras comerciais injustas.

O governo brasileiro, por sua vez, busca uma compensação nas cotas de exportação de produtos agrícolas no acordo comercial em negociação entre o Mercosul e a União Europeia, como resposta às exigências ambientais feitas pela UE em relação à lei anti-desmatamento aprovada pelo Parlamento Europeu.

Fonte: Reuters

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