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Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior

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(Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no domingo Medida Provisória (MP) que taxa aplicações financeiras no exterior pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

A MP, publicada na véspera no Diário Oficial, afeta a renda de pessoas residentes no Brasil que é mantida nas modalidades de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas e bens e direitos objeto de “trust”. A MP entra em vigor com força de lei, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para ser definitivamente incorporada como legislação.

As pessoas físicas precisarão computar de forma separada os rendimentos do capital aplicado fora do país a partir de 1º de janeiro de 2024, segundo a MP.

A alíquota será de 0% sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar 6 mil reais. Para rendimentos anuais entre 6 mil e 50 mil reais, a alíquota será de 15%, e, para parcela acima de 50 mil, será de 22,5%.

O texto também prevê a atualização dos valores de bens e direitos no exterior ao seu valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, sendo tributada a diferença do custo de aquisição à alíquota de 10%. Neste caso, o imposto deve ser pago até 30 de novembro deste ano.

A MP foi publicada em meio a esforços do governo para aumentar a arrecadação, vista como fator essencial para o sucesso do novo arcabouço fiscal atualmente em tramitação no Congresso.

De acordo com nota do Ministério da Fazenda, as medidas previstas na MP têm potencial de arrecadação da ordem de 3,25 bilhões de reais para o ano de 2023, cerca de 3,59 bilhões em 2024 e 6,75 bilhões em 2025.

Por outro lado, na mesma MP, o governo decidiu aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, que passa de 1.903 reais para 2.640 reais. Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a promessa de ampliar a faixa para 5 mil reais até o fim de seu mandato.

A atualização dos valores da tabela mensal do IRPF deve desencadear uma redução de receitas em 2023 da ordem de 3,20 bilhões de reais (referente a 7 meses), segundo o Ministério. Para 2024, é estimada redução de 5,88 bilhões e, em 2025, de 6,27 bilhões.

A pasta disse ainda que as todas as medidas adotadas no domingo estão em linha com práticas recomendadas pela OCDE, em meio a esforços do Brasil para ingressar no bloco de cooperação econômica e comercial, além de resolverem questões como o uso de “paraísos fiscais” por pessoas físicas residentes no país para evitar pagar impostos.

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