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Lula mantém em segredo relatórios sobre protestos de 2013

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“Black Blocks” protestam Em São Paulo, no ano de 2013 (Folha)

O Governo de Lula (PT) optou por preservar a confidencialidade de um conjunto de 13 relatórios. Esses documentos foram elaborados por agentes de inteligência do Ministério da Justiça durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), e estão relacionados à série de manifestações que tiveram início em junho de 2013.

As autoridades responsáveis classificaram esses documentos como confidenciais, o que, de acordo com a legislação, permite que o sigilo seja mantido por um período de cinco anos. No entanto, o Ministério da Justiça argumenta que não há um prazo estabelecido para a divulgação desses documentos, uma vez que eles estão ligados a atividades de inteligência.
Ao recusar o pedido da Folha para a liberação desses documentos, com base na Lei de Acesso à Informação, o governo federal se apoiou na legislação que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Um dos artigos dessa lei estabelece que é dever dos membros do Sisbin “proteger a informação contra o acesso de pessoas ou organizações não autorizadas”, sem especificar um prazo para o término do sigilo dos documentos produzidos.
Essa interpretação é a mesma que foi adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, quando a reportagem tentou pela primeira vez obter acesso a esses documentos.

A decisão, que foi endossada pelo ministro Flávio Dino (PSB), contraria a interpretação adotada pela Polícia Federal, que em 2019 disponibilizou relatórios de inteligência sobre o período com prazos de classificação já vencidos.
Em recurso, a Folha destacou a possibilidade de sigilo permanente dos documentos de inteligência, que são uma fonte crucial para analisar a atuação das forças policiais em períodos históricos, como a própria ditadura militar.

Carlos Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência, concordou com “a legitimidade e a relevância da questão” e encaminhou uma consulta à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça para avaliação. No entanto, os documentos ainda não foram disponibilizados – há um recurso pendente a ser analisado pela CGU (Controladoria Geral da União).

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, argumenta que a manutenção do sigilo não se justifica, especialmente considerando que a autoridade que produziu os documentos impôs uma restrição de apenas cinco anos.

“Manter esse sigilo, após cinco anos, é quase um fetiche. Conhecemos a história porque os documentos foram desclassificados. Parece ser a burocracia tentando impedir o acesso à informação. Não necessariamente uma decisão do governo.”

Os documentos sobre os protestos fazem parte de uma lista de documentos considerados desclassificados (com prazo de sigilo esgotado) no site do próprio ministério. Eles foram produzidos entre junho e novembro de 2013 e têm como descrição de tema “tensões sociais”.

O primeiro documento sobre o assunto foi produzido, de acordo com a tabela, no dia 4 de junho, dois dias antes da primeira grande manifestação do MPL (Movimento Passe Livre), quando os protestos ainda não haviam se espalhado pelo país.
A escalada de protestos é refletida na intensificação na produção dos documentos. Novos relatórios de inteligência foram elaborados nos dias 7, 10, 18 e 27 de junho. Ao longo de julho, outros quatro informes foram produzidos, seguidos de um em agosto, dois em outubro e um em novembro.

Todos são classificados como reservados e com prazo final de restrição de acesso em 2018. O período de sigilo é definido pela autoridade responsável pela produção do documento. A Lei de Acesso à Informação permite a classificação por até 25 anos, no caso de documentos ultrassecretos.

Os documentos foram produzidos, segundo o governo, pela antiga Diretoria de Inteligência. O ministério era comandado na época por José Eduardo Cardozo.

Manifestante no RJ em junho de 2013 (Folha)

A onda de protestos pegou o governo Dilma de surpresa e gerou preocupações adicionais devido ao início do ciclo de grandes eventos no país. Naquele ano, a Copa das Confederações seria realizada e, no ano seguinte, a Copa do Mundo.
Em novembro de 2013, a Folha apontou que a área de inteligência do governo federal identificou que alguns manifestantes envolvidos em atos de violência participaram de diferentes protestos em mais de um estado no país.
Uma das atividades do setor, segundo a reportagem, foi filmar os protestos contra o leilão do campo de Libra, realizado no Rio de Janeiro no dia 21 de outubro.

Um agente de inteligência da Força Nacional de Segurança também se infiltrou entre manifestantes às vésperas da Copa do Mundo. O policial militar do Distrito Federal acabou auxiliando nas investigações contra os 23 ativistas acusados de planejar atos violentos no Rio de Janeiro.

No entanto, seu depoimento foi considerado uma prova ilegal contra os acusados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), porque a infiltração não foi autorizada por um juiz, como determina a lei. Ela poderia servir apenas para a produção de relatórios de inteligência a fim de subsidiar o planejamento da segurança dos protestos.

O jornal O Globo, em 2019, descreveu relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal durante o período das manifestações. Os documentos mostram policiais infiltrados em reuniões em universidades e manifestações, indicando possíveis lideranças, cujos nomes foram tarjados nos documentos disponibilizados.

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