BRASÍLIA (Reuters) – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira que o governo irá cumprir a decisão do Ibama de indeferir pedido de licença da Petrobras para perfurar a Bacia da Foz do Rio Amazonas, assegurando que a decisão foi técnica e não será revertida por pressão política.
“Uma decisão técnica em um governo republicano será respeitada”, disse Marina em entrevista coletiva após reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto para discutir a questão.
O Ibama negou na semana passada autorização para a Petrobras explorar a Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, que integra a Margem Equatorial brasileira, considerada a mais nova fronteira exploratória do Brasil, com grande potencial para descobertas importantes de petróleo, mas também com enormes desafios ambientais.
A Petrobras afirmou que recorrerá nesta semana da decisão do Ibama.
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Marina Silva sai vencedora de disputa com Petrobras
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, saiu vitoriosa do cabo de guerra com a Petrobras e o Ministério de Minas Energia e disse que a decisão do Ibama de impedir a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas será “cumprida”, destacou o ESTADÃO.
Em reunião mediada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ficou acertado que o setor energético do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respeitará o parecer técnico do Ibama, que recusou qualquer atuação da estatal na região em que deságua o Amazonas.
Também participaram da reunião o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A disputa entre os diferentes setores do governo Lula foi revelada pelo Estadão após o Ibama contraria os interesses da estatal petroleira e de políticos ligados ao governo, como o senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues, que deixou a Rede num gesto de ruptura com Marina após sucessivas crises.
“É uma decisão técnica e a decisão técnica, em um governo republicano, democrático, ela é cumprida e respeitada, com base em evidência”, disse Marina .“Foi uma reunião de trabalho onde foram estabelecidos procedimentos de acordo com a nova realidade do governo, que é o cumprimento da lei. Ficou estabelecido que, como está previsto na portaria que estabeleceu a avaliação ambiental estratégica para novas áreas de exploração de petróleo ou para projetos de altíssima complexidade, deve ser feito a avaliação ambiental estratégica, como é a recomendação do Ibama no relatório”, completou.
A vitória de Marina e Agostinho, contudo, ainda é vista como parcial por setores do governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que Lula vai avaliar os resultados da reunião conduzida pela Casa Civil, mas que, na avaliação dele, a “discussão continua”. “E certamente o presidente Lula vai estar aberto a ouvir não só contribuições do Congresso Nacional como do conjunto da sociedade”, disse Padilha num gesto aos parlamentares favoráveis à exploração.
“Esse é um tema técnico. A questão fundamental tem a ver como a gente combina a necessidade do desenvolvimento econômico, da exploração de riquezas naturais importantes, como petróleo, com a preservação ambiental. O Brasil já mostrou que é possível fazer isso”, contemporizou Padilha.
Apesar do acordo entre as pastas, nada impede a Petrobras de apresentar novo projeto técnico ao Ibama para pleitear o licenciamento ambiental. Com base no acordo firmado nesta terça-feira, 23, a Petrobras continuará obriga a apresentar documentos que comprovem a inexistência de risco ambiental em atividades de pesquisas e extração de recursos na foz do Amazonas.
A ministra do Meio Ambiente chegou a citar como exemplo os pedidos de licenciamento ambiental realizados pela Companhia Brasileiro de Alumínio (CBA) para construir a Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira. As propostas enviadas pela empresa foram sucessivamente rejeitadas pelo Ibama até 2016 por causa do risco ambiental envolvido no empreendimento. A companhia desistiu da construção após uma última negativa do órgão de fiscalização ambiental, em 2016.
Em meio à escalada de tensões com o ministro de Minas e Energia, Marina chegou a comparar o caso com a polêmica construção da Usina de Belo Monte. Em 2008, ela rompeu com o governo petista por causa da construção da hidrelétrica. Colegas partidários da ministra do Meio Ambiente defenderam a saída dela do governo caso o projeto fosse autorizado.
“O que a Petrobras vai fazer? Aí é uma decisão da Petrobras. O pedido de licença que foi feito anteriormente foi negado pelo Ibama e o importante é a decisão de que vai ser cumprida a portaria que foi estabelecida em 2012 para todos os projetos com abrangência de grande impacto ambiental. Essa é a decisão e a decisão correta, que tem que ser feito (o licenciamento) exatamente como já vinha sendo dito, inclusive no relatorio do Ibama”, enfatizou Marina.
Antes da reunião, o presidente do Ibama havia dito que “não cabe composição em decisões técnicas” e prometeu não indicou que não iria recuar do parecer contrário à exploração de recursos na foz do Amazonas. “Não cabe negociação nesse momento, mas nada impede que a Petrobras possa reapresentar o pedido. Vai ser analisado e será debruçado tecnicamente”, disse Agostinho.
