Os Ministros da União Europeia (UE) aprovaram nesta segunda-feira (17) no Conselho Europeu uma controversa lei de preservação ambiental que visa “mitigar as mudanças climáticas e os efeitos de desastres naturais”, mas tem sido fortemente contestada por grupos conservadores e agrícolas.
A Lei de Restauração da Natureza estabelece uma meta para os países do bloco restaurarem pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas da UE até 2030, assim como todos os ecossistemas que precisam de restauração até 2050.
“Hoje, o Conselho da UE está escolhendo restaurar a natureza na Europa, protegendo, assim, sua biodiversidade e o ambiente de vida dos cidadãos europeus. É nosso dever responder à urgência do colapso da biodiversidade na Europa, mas também permitir que a UE cumpra seus compromissos internacionais. A delegação europeia poderá ir à próxima COP de cabeça erguida”, afirmou Alain Maron, Ministro do Meio Ambiente da região de Bruxelas, em comunicado.
Críticas do agro
A medida é uma peça crítica do Pacto Verde da UE, mas foi fortemente criticada por grupos agrícolas e outros setores empresariais em meio a uma queda mais ampla no apoio às políticas climáticas do bloco e sofreu ameaças da Áustria de que buscaria anular o resultado da votação
Em março, a votação sobre a lei foi adiada, depois que a Hungria retirou seu apoio a ela, citando seu impacto na renda dos agricultores. Polônia, Holanda, Suécia e Finlândia também se opuseram à lei na votação final, enquanto a Bélgica se absteve. No entanto, mudanças de última hora de posição da Áustria e da Eslováquia, ambas planejando se abster, permitiram que a lei fosse aprovada.
O Chanceler da Áustria, Karl Nehammer, informou em uma carta à Bélgica, que detém a Presidência rotativa da UE, que a posição da Ministra do Clima, Leonore Gewessler, não foi aprovada por Viena e que seu voto foi “ilegal”.
O governo belga, em seu papel de Presidente, confirmou que o voto de Gewessler é vinculativo e que a lei foi aprovada. A disputa em Viena expõe as crescentes divisões na coalizão da Áustria, na medida em que se aproximam as eleições nacionais em setembro.
A votação sobre a Lei de Restauração da Natureza igualmente provocou divergências no Parlamento Europeu, onde foi aprovada por apenas cerca de 30 votos em fevereiro. Esse também foi o primeiro grande teste do Pacto Verde da UE após as eleições em todo o bloco no início deste mês.
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