O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciar sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo de inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à presidência. Na decisão, Moraes destaca que a manifestação da defesa é crucial para verificar se houve violação das condições da prisão domiciliar de Bolsonaro ou se a gravação foi feita sem sua autorização, o que poderia configurar uso irregular de IA.
Durante a convenção, um vídeo informou que era uma simulação criada com IA, apresentando críticas à sua prisão e apoio à candidatura de Flávio. O ministro lembrou que Bolsonaro está sob medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais. Ele enfatizou que qualquer autorização para o uso da imagem de Bolsonaro poderia representar uma nova violação das condições impostas, enquanto a falta dela indicaria possível transgressão eleitoral pelo PL.
Fonte: “Revista Oeste”
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