O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em meio o segundo turno da campanha de 2022 para a Presidência da República, que o Partido Liberal (PL) tirasse do ar a propaganda que relacionava o então candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva ao ditador Nicolás Maduro, da Venezuela. Segundo entendimento da Justiça Eleitoral, houve abuso da liberdade de expressão.
“Resulta presente a plausibilidade jurídica do pedido de suspensão da divulgação da propaganda impugnada”, afirmou, em trecho da decisão contra o PL, o juiz Paulo Tarso Sanseverino. “Pois foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, porquanto se trata de publicidade que não observa normas constitucionais e legais, o que justifica a atuação repressiva desta Justiça Especializada”, prosseguiu o magistrado, que deixou os quadros de ministros substitutos do TSE no mês passado.
Na ocasião, o PL tinha Jair Bolsonaro como candidato à reeleição à Presidência da República. A propaganda — que foi derrubada pela Justiça Eleitoral — citava que Lula e o PT mantinham relações próximas com ditadores. Além de mencionar Maduro, a peça publicitária citava o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. Se descumprisse a ordem judicial, a coligação de Bolsonaro teria de pagar multa diária de R$ 100 mil.
Encontro de Maduro com Lula
Meses depois de a menção sobre a relação entre Maduro e Lula ser proibida pela Justiça Eleitoral brasileira, os dois políticos se encontraram. Na manhã desta segunda-feira, 29, o ditador venezuelano desembarcou em Brasília. Como chefe de Estado, ele recebeu continência por parte de militares e depois, ao lado do petista, subiu a rampa do Palácio do Planalto.
Recebido por Lula, Maduro é procurado pelos Estados Unidos. Atualmente, o Departamento de Estado norte-americano oferece US$ 15 milhões a quem repassar informações que ajudem na captura do político venezuelano.
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Parlamentares da oposição lançaram uma série de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter recebido nesta segunda-feira (29) o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.
As críticas partiram principalmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que lembraram, em tom de ironia, decisão do Tribunal Superior Eleitoral, no ano passado, que impediu peças de campanha que relacionassem Lula a Maduro.
Um dos poucos governistas a defender a visita, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a visita representa que o “Brasil volta ao cenário internacional com protagonismo”.
Lula recebeu Maduro para uma visita oficial. Ao contrário das demais visitas de chefes de Estado, o encontro com o venezuelano só foi incluído na agenda do brasileiro no mesmo dia em que ocorreria.
Maduro também participa nesta terça-feira (30) de reunião que Lula promove com 11 presidentes da América do Sul, para tentar lançar uma nova forma de integração na região.
Durante fala conjunta à imprensa, Lula chamou o encontro de “momento histórico”. Também disse que eram “equívocos” as decisões que barraram a vinda de Maduro ao Brasil, em particular a proibição imposta pelo governo Bolsonaro a altas autoridades venezuelanas.
Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro aproveitaram para criticar o governo Lula por ter recebido um ditador em visita oficial ao Brasil. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil na gestão Bolsonaro, ironizou o slogan “o Brasil voltou”, usado frequentemente por petistas. “Voltou a paparicar ditadores da América Latina e a tratá-los como ‘chefes de Estado’. Democracia para o PT é uma palavra no dicionário”, escreveu Ciro, que já foi aliado de Lula, em suas redes sociais.
O filho mais velho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que Lula não tem compromisso com a democracia por ter recebido o venezuelano. “Lula demonstra, mais uma vez, a sua falta de compromisso com a democracia ao receber o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, acusado de crimes contra a humanidade, como assassinatos, tortura, agressões, violência sexual e desaparecimentos”, afirmou.
O ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a visita de Maduro era uma “vergonha para os brasileiros” e um “desrespeito com o povo venezuelano”. “Na campanha de 2022, o TSE determinou a retirada de inserções que associavam Lula a ditadores como Maduro e [Daniel] Ortega, [da Nicarágua]. Maduro é acusado de torturas, desaparecimentos, agressões e crimes contra a humanidade. Lula, ao receber Maduro, mostra que não tem compromisso com a democracia e nossos valores!”, escreveu o senador.
Outros bolsonaristas adotaram uma estratégia diferente, enviando ofícios para a embaixada dos Estados Unidos para que tome providências e prenda Maduro. O ex-ministro do Turismo e deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) foi um dos que acionaram o posto americano. “Enviei um ofício para a embaixada dos EUA, comunicando que Nicolás Maduro, foragido do governo americano, se encontra em território brasileiro, sendo recebido por Luiz Inácio Lula da Silva. Solicitei que o governo americano se manifeste pela prisão de Maduro pela justiça do Brasil”, escreveu.
Foram poucos os governistas e petistas que saíram em defesa da visita oficial de Nicolás Maduro. O deputado André Janones (Avante-MG) partiu para o enfrentamento com bolsonaristas. Em suas redes sociais, ele ironizou ao escrever “ain, mas Bolsonaro odeia ditadores”, em uma postagem que mostrava falas de Bolsonaro louvando personagens, como o ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner.
“Não quero discutir mérito sobre Maduro. O fato é que, ele foi indiciado pelos EUA, mas não foi acusado formalmente, nem condenado. Toda ação dos deputados de direita, pedindo providência dos EUA é engodo para gado. São despreparados e desesperados por like; para isso, enganam os próprios apoiadores”, escreveu.
