O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou a “PEC da Responsabilidade”, uma proposta que estabelece um regime automático de ajuste nas contas públicas, prevendo cortes salariais de 25% para deputados, senadores, presidente, vice-presidente e ministros em casos de desequilíbrio fiscal. Se a situação não se normalizar, o corte pode chegar a 50%. A aplicação das medidas será acionada automaticamente com base em critérios fiscais estabelecidos na Constituição, e a responsabilidade pela verificação ficará a cargo do Tribunal de Contas da União.
Além disso, a proposta visa evitar práticas contábeis manipulativas e transformará o descumprimento das regras fiscais em crime de responsabilidade. Nikolas Ferreira defende que essa medida é uma forma de assegurar que os detentores de cargos políticos sejam diretamente responsabilizados pela saúde fiscal do país. Essa iniciativa, inspirada em práticas adotadas na Argentina, busca proteger serviços essenciais, limitando os cortes a despesas parlamentares e políticas.
A PEC, para avançar, precisará de 171 assinaturas de deputados e aprovação em duas votações na Câmara e no Senado.
Fonte: “Revista Oeste”
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