O Imposto Seletivo (IS), instituído pela reforma tributária, começará a ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027, englobando bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e a extração de petróleo. No entanto, conforme o tributarista Luís Garcia, a classificação do setor energético carece de coerência, pois a responsabilidade ambiental recai mais sobre o consumo do que sobre a extração. Atualmente, a exploração de petróleo e gás no Brasil representa apenas 1% das emissões de gases de efeito estufa, mas o novo imposto pode incrementar custos em toda a economia, afetando desde combustíveis até insumos químicos, impactando diretamente o agronegócio e o varejo.
Adicionalmente, Márcio Sette Fortes, ex-presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, alerta que a nova tributação pode desestimular investimentos em novos campos de petróleo e gás, resultando em um custo adicional na exploração e produção. O modelo legal do IS, que não permite créditos em operações posteriores, poderá contribuir para a inflação, penalizando o setor produtivo. Garcia sugere que políticas ambientais eficazes deveriam premiar empresas que se esforçam na redução das emissões.
Fonte: “Revista Oeste”
Produção assistida por IA e revisado por nossa redação.
